o nível avançado de um dos elementos, nomeadamente cobrir a totalidade dos seis objetivos climáticos e ambientais (e não apenas

os dois objetivos referentes à política climática), conforme a taxonomia da UE.

Quadro 1. 2. Taxonomia europeia de objetivos climáticos e ambientais

(Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020)

Fonte: União Europeia.

Assim, para os exercícios piloto constantes do Orçamento do Estado para 2024 foram analisadas as despesas totais dos programas

orçamentais PO15 – Ambiente e Ação Climática, PO16 – Infraestruturas e PO18 – Agricultura e Alimentação.

No que respeita à despesa, foram excluídas da análise – seja por falta de relação direta ou indireta com os objetivos climáticos e

ambientais de referência, seja por desconhecimento da respetiva finalidade, ou ainda para evitar duplas contagens – as seguintes

tipologias de despesa:

• Critério 1 | Despesa com pessoal (exceto se direta e exclusivamente afetas a projetos considerados verdes/castanhos);

• Critério 2 | Impostos, contribuições para a Segurança Social;

• Critério 3 | Reserva (dada a sua natureza não tem uma finalidade pré-estabelecida);

• Critério 4 | Transferências correntes e de capital dentro da Administração Central (devendo ser estas, para evitar dupla

contagem, classificadas nas entidades em que constituam despesa final);

• Critério 5 | Encargos financeiros;

• Critério 6 | Despesas específicas (e.g. comissões, custas judiciais);

• Critério 7 | Despesas com fundos de pensões e companhias de seguros;

• Critério 8 | Transferências para a UE (visto ser desconhecida a natureza final da despesa);

• Critério 9 | Passivos financeiros;

• Critério 10 | Despesas extraorçamentais.

Da despesa total de cada programa orçamental, retiradas as exclusões acima descritas, apurou-se a despesa elegível a ser objeto de

classificação (tagging) em função do respetivo contributo (favorável ●, não favorável ● ou neutro ●) para a prossecução de cada um

dos seis objetivos climáticos e ambientais já descritos.

Desta classificação, resulta que a despesa é:

• Verde | Despesa cujo contributo seja favorável a um ou mais dos objetivos e não tenha impacto significativo nos demais;

• Castanha | Despesa cujo contributo seja desfavorável a um ou mais dos objetivos e não tenha impacto significativo nos

demais;

• Mista | Despesa que seja favorável a uns objetivos e desfavorável a outros;

• Neutra | Despesa que não tenha impacto significativo em qualquer dos objetivos;

• Não classificada | Despesa com informação disponível insuficiente para classificação.

10 DE OUTUBRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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