prestações, assim como as políticas ativas de emprego e formação profissional, são financiadas de forma bipartida, através das

contribuições e quotizações, numa perspetiva de autofinanciamento do sistema, “tendo por base uma relação sinalagmática direta

entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações”.

O princípio da diversificação das fontes de financiamento da segurança social tem sido concretizado, ao longo dos últimos anos, através

da transferência de verbas provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, de parcela do Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Coletivas e, a partir de 2020, do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (Artigo 18.º da Lei n.º 27-A/2020, de

24 de julho).

Neste segmento do relatório é examinada a evolução na última década de algumas rubricas do sistema previdencial. No que diz

respeito à receita, é feita uma apresentação da trajetória das contribuições e quotizações; no que se refere à despesa, são

apresentados os dados sobre a variação das pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência.

Os valores utilizados baseiam-se nos resultados da Conta da Segurança Social, da responsabilidade do IGFSS, IP, e nos elementos físicos

e financeiros referentes a prestações e contribuições do Instituto de Segurança Social, IP, e apurados pelo Instituto de Informática (II,

I.P.). O número total das pensões tem por referência o mês de dezembro de cada ano e, no caso dos valores dos novos pensionistas,

abrange o ano inteiro.

Nos últimos anos, o sistema previdencial tem registado um crescimento contínuo da receita corrente. Em 2022, o seu valor situou-se

acima de 24,6 mil milhões de euros, o que representou um aumento de 4,2%, face ao ano anterior. O saldo do sistema previdencial

sem transferências internas apresentou uma melhoria face ano anterior, tendo o respetivo valor ficado acima dos 5,8 mil milhões de

euros.

Em seguida, é apresentado o gráfico que compara a evolução das receitas, das despesas correntes e o saldo do sistema previdencial,

a partir de dados obtidos na Conta da Segurança Social.

Gráfico 2. 1. Evolução das receitas e das despesas correntes e do saldo do sistema previdencial

(milhões de euros)

Fonte: Conta da Segurança Social – IGFSS, I.P./MTSSS.

Em 2022, tal como nos anos anteriores, o sistema previdencial teve como principal fonte de receitas correntes as contribuições das

entidades empregadoras e as quotizações dos trabalhadores, que cresceram 11,8% face a 2021, de acordo com o gráfico anterior. O

valor das contribuições e quotizações fixou-se em 22,3 mil milhões de euros, o que representa 90,6% das receitas correntes do sistema

previdencial. Em relação à despesa corrente, que atingiu os 21,4 mil milhões, verificou-se uma diminuição de 4,8%, face ao ano

anterior.

No gráfico seguinte é apresentado o peso relativo das várias prestações sociais na composição da despesa do sistema previdencial.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________

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