As medidas adotadas podem ser organizadas em dois tipos: estruturais e extraordinárias. As primeiras para responder a alterações da realidade que vieram para ficar e as segundas para fazer face a pressões que se julgam temporárias. Entre as medidas estruturais, destaque, em 2023, para o aumento do salário mínimo nacional em 7,8%; as valorizações salariais para a função pública (aumento regular e intercalar); a meta de aumento salarial para o privado de 5,1%, com incentivos às empresas; os aumentos do subsídio de alimentação (tanto o inicial quanto o extraordinário), de 25,8% no total; a atualização de 8,4% do indexante dos apoios sociais; os aumentos de pensões (equivalentes pelo menos à inflação); e o alívio do IRS (reforma do mínimo de existência, descida da taxa no segundo escalão com efeitos nos demais e IRS Jovem).

As medidas extraordinárias para responder ao aumento dos preços incluíram a implementação do programa «IVA zero», os apoios direcionados aos agricultores, a redução dos impostos sobre os combustíveis, um apoio trimestral de 90 euros para as famílias mais vulneráveis, um apoio extraordinário do abono de família, também pago trimestralmente. Para responder aos custos da habitação, atribuiu-se a bonificação dos juros para quem tem crédito à habitação, a limitação ao aumento das rendas e um apoio à renda para quem é inquilino.

Os resultados orçamentais de 2023 oferecem às famílias e às empresas a segurança de que o Estado continuará a responder, tal como tem feito, no momento certo e na medida do necessário, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. Uma resposta que protege a procura interna da subida dos juros, mitiga os encargos do Estado com os mesmos, que pesam e limitam a ação futura, num momento em que subsistem incertezas sérias relativamente ao andamento da economia internacional.

O Governo continuará a assegurar a progressiva redução do endividamento das administrações públicas, tendo em conta a posição da economia no ciclo económico, e assim protegendo as gerações futuras, garantindo que poderão continuar a fazer as suas escolhas, em vez de se verem apenas obrigados a responder pelas escolhas do passado. É assim que se reforça a confiança dos investidores no país, evidenciando uma economia estável e sustentável, onde as condições para fazer negócio são favoráveis e previsíveis, sem descurar o ambiente de paz social existente, para o qual contribuiu o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade assinado com os Parceiros Sociais no final de 2022. Esta trajetória continuará assim assente em três pilares: proteger o rendimento das famílias, acelerar o investimento modernizador e prosseguir a redução da dívida pública.

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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