2 DE NOVEMBRO DE 2023

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• O mundo financeiro tornou-se mais complexo, com uma oferta crescente de produtos financeiros

diferenciados, incluindo pela via digital, que introduzem novos desafios, oportunidades e fatores de risco.

• As decisões financeiras são mais frequentemente tomadas de forma individual sem intermediação de

instituições financeiras, colocando as pessoas no centro dessas decisões e concentrando os riscos relativos à

poupança e investimento nas mesmas.

• A evolução demográfica e o envelhecimento da população exercem maior pressão nos sistemas de

segurança social, que pode ser mitigada por uma aposta em sistemas de poupanças pessoais, mas que exige

mais conhecimento e responsabilidade individual.

• Os choques – de natureza financeira ou de outra – têm colocado pressão nos orçamentos familiares e

públicos, sendo essencial que as respostas de ordem financeira sejam informadas, uma vez que têm um impacto

duradouro quer nas famílias, quer na sociedade.

A crescente importância da literacia financeira não tem sido acompanhada por uma adequada capacitação

da população. Diversas fontes mostram que a população dos países desenvolvidos tem, em média, baixos níveis

de literacia financeira. Em Portugal, a situação é particularmente gravosa e o problema não é de agora: em

2014, num inquérito realizado pela Standard & Poor’s, Portugal surgiu como o segundo País com piores níveis

de literacia financeira entre os países desenvolvidos, apenas à frente da Roménia. Apenas 26 % dos

portugueses conseguiram responder acertadamente a questões relacionadas com conceitos financeiros

básicos1.

Mais recentemente, em 2023, nove anos depois, Portugal continuava a aparecer como um dos países da

União Europeia (UE) com menores níveis de literacia financeira. De facto, é o País da UE onde uma menor

percentagem da população apresenta níveis elevados de literacia financeira (11 %, versus 18 % na média da

UE); 71 % tem um nível médio e 19 % um nível baixo2.

Em resposta à pertinência de promoção da literacia financeira, Portugal integra a Rede Internacional de

Educação Financeira3 e desenvolveu, desde 2011, o Plano Nacional de Formação Financeira4 – um projeto de

médio e longo prazo, criado em 2011 pelos três supervisores do setor financeiro (Banco de Portugal; Autoridade

de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Este Plano

tem como objetivo aumentar a literacia financeira da população em geral e, para tal, trabalha em conjunto com

entidades que potenciam a capilaridade da sua atuação (escolas, empresas, autarquias, etc.) e desenvolveu um

conjunto de atividades e documentos relevantes: referenciais de educação e formação financeira (ensino pré-

escolar, ensino básico e secundário, adultos, empresas); um programa de formação de professores; vários

conteúdos pedagógicos; a semana da formação financeira; um site para divulgação de conteúdos e formação à

distância; inquéritos à literacia financeira dos portugueses e das empresas. Atualmente, o Plano está a executar

a estratégia plurianual 2021-2025.

Apesar de todas estas atividades, as entidades responsáveis pelo Plano reconhecem que o mesmo não tem

conseguido a escala pretendida nem chegar a alguns públicos-alvo, em particular, jovens que terminam o ensino

obrigatório e de grupos vulneráveis. É especialmente preocupante que o indicador global de literacia financeira,

medido a cada cinco anos no âmbito do Pacto, tenha diminuído, de 68,3, em 2015, para 61,7, em 2020.

Todos estes dados apontam para a importância de promover a literacia financeira, no sentido de os

portugueses gerirem o seu orçamento da melhor forma, desenvolverem hábitos de poupança, criarem hábitos

de precaução, recorrerem responsavelmente e adequadamente ao crédito e tirarem o partido possível das

oportunidades do mercado financeiro. Tal como nos restantes investimentos em educação e formação, é mais

eficiente que se faça o mais cedo possível, tendo em conta os restantes conhecimentos e nível de maturidade

dos jovens.

Em Portugal, a educação financeira foi integrada no currículo escolar a partir de 2018/2019 como tema

obrigatório em pelo menos dois dos três ciclos do ensino básico, no âmbito da disciplina de Cidadania e

Desenvolvimento, tendo como base o referencial desenvolvido pelo Plano Nacional de Formação Financeira. O

domínio tem o nome de «Literacia financeira e educação para o consumo». No entanto, há margem para tornar

1 S&P Global FinLit Survey | Global Financial Literacy Excellence Center (GFLEC) 2 Monitoring_the_level_of_financial_literacy_FL525_report_en.pdf 3 Monitoring_the_level_of_financial_literacy_FL525_report_en.pdf 4 Início | Todos Contam