II SÉRIE-A — NÚMERO 29

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a educação para a literacia financeira mais presente e consequente no ensino português.

Em 2018, foi avaliada a literacia financeira dos alunos de 15 anos no Programme for International Student

Assessment (PISA)5. Os resultados revelam que Portugal está na média da OCDE nos níveis de literacia

financeira dos alunos, mas abaixo da média na percentagem de alunos que afirmam receber formação sobre

este tema na escola. Tendo em conta a correlação positiva entre a exposição ao tema na escola e o nível de

literacia financeira dos alunos, há margem para aumentar a literacia financeira, se se garantir uma maior e mais

prolongada exposição a temas de literacia financeira na escola.

A literacia financeira é uma área transversal e com implicações ao longo de toda a vida dos jovens. Isto é

particularmente relevante no ensino secundário, por ser nesta fase que os alunos estão mais perto de tomar

decisões de natureza financeira. Além disso, aspetos elementares da literacia financeira devem ser incluídos no

currículo formal do ensino básico para que todos os alunos estejam expostos aos mesmos independentemente

das escolhas vocacionais que façam no ensino secundário.

Estudos internacionais indicam que um maior nível de literacia financeira está associado a maiores níveis de

poupança, maior probabilidade de planeamento e poupança para a reforma, maior diversificação de carteira de

ativos, maior consciência no pedido de empréstimos e melhor alocação de recursos financeiros ao longo da

vida. Assim, o investimento na literacia financeira nas escolas portuguesas será uma aposta ganha com

impactos duradouros e a diversos níveis, que se consubstanciam na capacitação e maior bem-estar das pessoas

e no crescimento e desenvolvimento económico do País.

Um resultado consensual nos vários inquéritos é o de que a literacia financeira tende a ser menor em grupos

da população mais desfavorecidos, com menores rendimentos, com menor escolaridade e entre as mulheres.

Assim, a promoção da literacia financeira, em especial durante a escolaridade obrigatória, é igualmente uma

aposta ganha em termos de equidade, inclusão e mobilidade social.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo

Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo:

o Atualizar o Referencial de Educação Financeira, que data de 2013, tal como já estava previsto no Plano

Nacional de Formação Financeira 2021-2025;

o Considerar incluir aspetos elementares de literacia financeira no currículo escolar do ensino básico, de

forma que todos os alunos estejam expostos aos mesmos independentemente das escolhas vocacionais que

façam no ensino secundário;

o Incluir explicitamente a literacia financeira nas áreas de competências do perfil do aluno à saída da

escolaridade obrigatória.

Palácio de São Bento, 2 de novembro de 2023.

Os Deputados da IL: Carla Castro — João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto

— Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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5 PISA 2018 Results (Volume IV): Are Students Smart about Money? | en | OECD