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Segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 II Série-A — Número 50

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 943 e 944/XV/2.ª): N.º 943/XV/2.ª (Recomenda ao Governo que avance para o reconhecimento da independência da Palestina): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 944/XV/2.ª (Contra a escalada da guerra em Israel e na Palestina: recomendações urgentes ao Governo na defesa do cessar-fogo, ajuda humanitária e libertação de reféns): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.