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Quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 II Série-A — Número 57

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 126 e 127/XV): (a)

N.º 126/XV — Alteração à Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro. N.º 127/XV — Estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas a adotar pelas escolas para a implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e procede à sua alteração. Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes. — Recomenda ao Governo a realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental. Projetos de Lei (n.os 792/XV/1.ª e 918/XV/2.ª):

N.º 792/XV/1.ª (Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 918/XV/2.ª (Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril): — Vide Projeto de Lei n.º 792/XV/1.ª. Projetos de Resolução (n.os 350/XV/1.ª e 970/XV/2.ª):

N.º 350/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal. (a) Publicados em Suplemento.