II SÉRIE-A — NÚMERO 57

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movimentações de algumas autarquias e movimentos de cidadãos e cidadãs, o Bloco de Esquerda requereu à

Infraestruturas de Portugal, através da 6.ª Comissão da Assembleia da República, toda a documentação

existente sobre todo o traçado do projeto da LAV, bem como estudos e/ou avaliações de impacto ambiental.

Até agora, sem resposta da Infraestruturas de Portugal.

Pela importância do projeto em causa e pela relevância que poderá vir a ter na descarbonização da

mobilidade no nosso País, será relevante que o processo seja feito de acordo com uma prática de auscultação

pública e de responder às necessidades das populações.

A questão tarifária

Se aumentar a oferta de transporte público na ferrovia é, hoje, importante olhar para a questão tarifária é o

outro lado da mesma moeda. O transporte ferroviário, em particular para longas distâncias é, hoje, demasiado

caro em Portugal.

Este facto é um claro desincentivo à população para escolherem o modo ferroviário em vez do transporte

rodoviário (individual ou coletivo). Consultando o site da CP – Comboios de Portugal, uma viagem Porto-

Lisboa no Intercidades varia entre 39,75 € e 26,85 € (apenas a ida) e no Alfa Pendular varia entre 47,40 € e

33,90 € (apenas a ida). Ou seja, uma viagem de ida e volta, entre as duas opções, pode custar até 94,80 €

(opção Alfa mais cara) e 53,70 € (opção Intercidades mais barata).1 Isso é um problema, especialmente

quando comparamos com a oferta rodoviária.

É absolutamente claro que é preciso baixar os preços das viagens de longo curso de comboio. Aliás, a

redução tarifária tem-se demonstrado uma forma bastante eficaz de atrair pessoas para o transporte público. É

por isso que o Bloco de Esquerda tem insistido na redução de preços, também nas viagens de longo curso.

O Orçamento do Estado para 2023 tinha já criado o passe ferroviário nacional no valor de até 49 euros,

mas que apenas abrangia comboios regionais. O Orçamento do Estado para 2024 aprovou a inclusão de

alguns troços em Intercidades no passe ferroviário, mas mantendo o preço anterior.

Por isso, insistimos em baixar o preço do referido passe para 40 €, integrando os comboios urbanos,

regionais, inter-regionais e intercidades. Desta forma, respondemos à necessidade de baixar preços, mas

também às necessidades de deslocação casa – trabalho, especialmente as que atravessam várias áreas

intermunicipais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – No processo de construção do traçado da LAV, tenha em consideração as preocupações das

autarquias e populações afetadas pelo mesmo, levando a cabo um processo de auscultação pública bem

publicitado e com o máximo de participação;

2 – Baixe o valor do passe ferroviário nacional para 40 €, integrando os trajetos feitos em comboios

urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Joana

Mortágua — José Moura Soeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

1 Dados consultados no site www.cp.pt, no dia 4 de janeiro de 2024.