O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 II Série-A — Número 62

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 134/XV: Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. Resolução: Recomenda ao Governo que aprove uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário.