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 Retomar um diálogo leal e construtivo com a concertação social. Os últimos

acordos tripartidos assinados na Comissão Permanente da Concertação Social

ou foram ultrapassados pelo Governo anterior, ou nem sequer foram subscritos

por alguns parceiros. Retomar o diálogo em novos moldes é, pois, uma

prioridade de urgência do Governo;

 Revisitar a Agenda do Trabalho Digno. Um ano após a entrada em vigor do

diploma impõe-se avaliar, designadamente na concertação social e com todos

os parceiros, os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno.

 Promover, em sede de concertação social, um processo de diálogo sobre as

matérias da segurança e saúde no trabalho tendente à negociação de um acordo

de concertação que suporte a Estratégia plurianual nesta área.

 Alargar as matérias de intervenção da negociação coletiva sem especiais

condicionalismos, designadamente, matérias como a relação jurídica e tipologia

do emprego, mecanismos de mobilidade, períodos experimentais, tempo de

trabalho e aspectos relativos à extinção dos vínculos.

 Incentivar ativamente o trabalho e o emprego, em todas as suas formas, e

aumentar a produtividade. Em Portugal o valor do salário médio é muito

próximo do valor do salário mínimo e há poucos incentivos à produtividade.

Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros em 2028 é, pois, um

objetivo do Governo, mas também promover as condições para sustentar o

aumento do salário médio para 1.750 euros, em 2030, com base em ganhos de

produtividade e no diálogo social.

 Aumentar a produtividade com medidas como a isenção de contribuições e

impostos sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6%

da remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15º mês,

quando aplicado), até à diminuição da carga fiscal sobre as empresas.

 Desenvolver programas de formação e qualificação de trabalhadores, técnicos

e dirigentes das organizações do setor social e solidário, em articulação com os

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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