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19 DE JULHO DE 2024

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARIS

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris, entre os dias 25 e

27 de julho, para assistir à abertura dos Jogos Olímpicos.

Aprovada em 18 de julho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

SUSPENSÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO

PARLAMENTAR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a

contagem do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Verificação da

Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de

Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma, entre os dias 26 de julho e 9 de

setembro, inclusive.

Aprovada em 18 de julho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ESTÓNIA E À POLÓNIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República:

– À Estónia, entre os dias 6 e 9 do mês de outubro, em visita de Estado.

– À Polónia, nos dias 10 e 11 do mês de outubro, para participar na reunião do Grupo de Arraiolos.

Aprovada em 18 de julho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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