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II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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DELIBERAÇÃO N.º 9-PL/2024

COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR

DO CONSELHO DA EUROPA NA XVI LEGISLATURA

A Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes e ao abrigo das disposições legais e

regimentais aplicáveis, delibera o seguinte:

1 – A delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) na

XVI Legislatura tem a seguinte composição:

Efetivos

1 PS, Presidente

2 PSD, Vice-Presidente

3 CH

4 PSD

5 PS

6 PSD

7 PS

Suplentes

1 PSD

2 PS

3 CH

4 PSD

5 PS

6 PSD

7 CH

2 – No respeito pelos estatutos das respetivas organizações parlamentares internacionais, as designações

que venham a ser feitas pelos grupos parlamentares para as diferentes delegações devem assegurar, pelo

menos, um terço da representatividade de um dos géneros.

Aprovada em 18 de julho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.