II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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casco nu e integrar os trabalhadores da antiga concessionária Transado, S.A. (artigo XXII).

A Atlantic Ferries iniciou a exploração do serviço concessionado, a 8 de outubro de 2007, com recurso a

embarcações fretadas. A 14 de julho de 2008 teve início a utilização de 2 novos ferries. Posteriormente, a 6 de

março de 2009, foi acordada, até se alcançar uma solução consensual, a repartição igual dos custos totais

necessários à operacionalização dos pontões, estacas, acessórios e passadiços para operação das novas

embarcações de passageiros4. A 29 de junho de 2009 iniciaram a operação 2 novos catamarãs.7

O contrato a que vem de aludir teve três revisões:

● A primeira data de 13 de julho de 2009 e refere-se à transferência do local do terminal de embarque e

desembarque em Setúbal para o cais n.º 3 e à definição da responsabilidade dos encargos das obras

necessárias;5

● A segunda data de 30 de julho de 2010 e diz respeito à afetação de parte do edifício, cerca de 48,40 m2, do

«Edifício do Cais n.° 3», para instalação das bilheteiras e instalações sanitárias, com vista ao

funcionamento imediato do serviço público concessionado, e à definição da verba de arrendamento do

espaço, pelo prazo de 10 anos, renovável pelo período de 3 anos;6

● A terceira revisão data de 16 de julho de 2015 e respeita à autorização de alienação de uma das

embarcações de passageiros, devido a quebra no volume de tráfego: menos 15 % desde o início da

concessão até ao final de 2012; menos 46% de tráfego de veículos e menos 1 % de passageiros, tendo

em conta a previsão da concessionária. Todavia, esta quebra superior a 10 %, está em linha com a

redução verificada no volume de tráfego no País7.

A concessão da Atlantic Ferries, iniciada em 8 de outubro de 2007, terá sido renovada e encontra-se em

vigor até 7 de outubro de 2027, de acordo com a informação disponível – e se não ocorrer qualquer alteração

aos prazos. No decurso do contrato, a evolução do número de passageiros transportados foi negativa ao passo

que o aumento do valor dos tarifários foi muito expressivo, como se demonstra:

● No ano de 2008, o primeiro ano completo desta concessão, foram transportados 1 739 976 passageiros;

● em 2011, o número de passageiros transportados foi de 1 284 520, menos 26 % que em 2008;

● e em 2022 transportaram-se 752 145 passageiros, menos 41,45 % do que em 20118.

Por outro lado:

● O valor por viagem no ferry, em 2008, era de 1,15 € para passageiro apeado e 5,70 € para veículo ligeiro

até até 3500 kg9

● em 2011, com os aumentos anuais, o custo por viagem no ferry passou para 2,50 € por passageiro apeado

e 11,00 €10 por veículo ligeiro, enquanto a viagem de catamaran no sentido Setúbal/Troia custava 2,50 €;

● em 2022, o preço para passageiro apeado era de 5,10 € e 17,90 € para veículos ligeiros em ferry, e em

catamaran era de 8,10 €11;

● em 2024, o valor é de 5,40 € por passageiro apeado e 20,40 € para os veículos ligeiros por viagem em ferry

e é de 9,10 € por passageiro no catamaran12;

Em conclusão:

● Em 3 anos, de 2008 a 2011, os valores aumentaram para mais ou para perto do dobro: mais 117 % para

passageiro apeado e mais de 92 % para a travessia de veículos ligeiros até 3500 kg no ferry; por outro

4 Acordo entre as partes disponível como anexo do Requerimento n.º 9-AC/XV/2.ª, de 2023-10-25 5 Primeira revisão do contrato disponível como anexo do Requerimento n.º 9-AC/XV/2.ª, de 2023-10-25 6 Segunda revisão do contrato disponível como anexo do Requerimento n.º 9-AC/XV/2.ª, de 2023-10-25 7 Terceira revisão do contrato disponível como anexo do Requerimento n.º 9-AC/XV/2.ª, de 2023-10-25 8 Movimento de passageiros em vias navegáveis interiores (N.º) por Carreira fluvial (Passageiros); Anual por carreira - rio Sado (https://www.ine.pt) 9 Preço dos 'ferries' de Troia já chegou ao Parlamento 10 Barcos para Troia 50 % mais caros 11 Preço dos bilhetes dos catamarãs entre Setúbal e Troia aumentou para 8,10 € 12 Tarifário em vigor desde 5 de janeiro de 2024 disponível no site da Atlantic Ferries