30 DE JULHO DE 2024

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lado, foram transportados cerca de menos um quarto de passageiros em 2011 do que em 2008;

● De 2011 a 2022, os preços voltaram a aumentar para mais cerca do dobro por passageiro apeado e veículos

ligeiros, e ocorreu uma redução de cerca de 40 % de passageiros por ano;

● Desde o início da concessão e até 2022 registou-se uma redução de 56,77 % dos passageiros anuais da

travessia do Sado;

● As tarifas atualmente em vigor aumentaram mais de 350 % na tarifa da viagem em ferry de passageiro

apeado, face ao início da exploração, e de 250 % para os veículos ligeiros;

● O preço da viagem de passageiros em catamaran aumentou 264 % desde 201113;

● Os valores praticados são muito superiores à de outras carreiras similares como a da Transtejo/Soflusa.14

Do exposto decorre que o contrato de concessão para a exploração regular e contínua do serviço de

transportes fluviais coletivos de passageiros, de veículos ligeiros e pesados e de mercadorias entre Setúbal e a

península de Troia apresenta diversas falhas, a saber:

● não especifica limites ao valor das tarifas;

● não dispõe de regras para o cálculo do seu valor;

● não estabelece regras para definição de títulos de transporte a disponibilizar;

● não baliza horários de serviço ou mínimos de frequência;

● não estabelece referenciais para o volume de tráfego,

sujeitando assim os utilizadores e a população das duas margens do rio Sado aos preços praticados pela

concessionária, o que reduz as condições de acessibilidade às praias e aos trabalhadores da península de Troia

que para lá têm de se deslocar. Este aumento dos preços pode contribuir para a redução – que é, como se viu,

substancial – do volume de tráfego na travessia fluvial entre Setúbal e Troia.

O Livre entende que a salvaguarda dos interesses dos utilizadores e da qualidade de vida da população

envolvida exige melhorar a mobilidade e a acessibilidade da região, o que implica aumentar a utilização do

transporte público de travessia fluvial do rio Sado, assim minimizando a utilização de veículos automóveis por

via terrestre – são cerca de 100 km de Setúbal a Troia – e das respetivas emissões de carbono.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1 – Diligencie junto da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., e do concessionário

Atlantic Ferries, Tráfego Local, Fluvial e Marítimo, S.A., medidas com vista ao aumento da utilização do

transporte público da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia;

2 – Determine a realização de um estudo, a adjudicar até ao primeiro trimestre de 2025, que, tendo em

conta os termos do contrato de concessão em vigor, analise o cumprimento dos objetivos de serviço público de

transporte da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia, assim como a evolução das tarifas

e o volume de tráfego registado, e formule propostas de melhoria, a adotar para futuros contratos de concessão

desta travessia e a implementar no que se encontra em vigor;

3 – Tendo como pressuposto o interesse público na travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península

de Troia, tome em consideração as conclusões do estudo a que se refere o número anterior em ordem a tomar

a melhor decisão para aquela travessia, no futuro.

Assembleia da República, 30 de julho de 2024.

A Deputada e os Deputados do L: Paulo Muacho — Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Rui Tavares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

13 Supra nota 10 e 12 14 Tarifário da TTSL – Transtejo Soflusa