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Quinta-feira, 26 de setembro de 2024 II Série-A — Número 100

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Conta Geral do Estado 2022: (a) — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, das comissões parlamentares permanentes, do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social e Relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Projetos de Lei (n.os 274 a 276/XVI/1.ª): N.º 274/XVI/1.ª (IL) — Estabelece o certificado de incapacidade recorrente e intermitente. N.º 275/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) — Elevação da povoação de São Salvador de Árvore à categoria de vila. N.º 276/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) — Elevação da povoação de Palmeira à categoria de vila.

Projetos de Resolução (n.os 315, 318 e 319/XVI/1.ª): N.º 315/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo o incremento de formação adequada aos técnicos auxiliares não docentes no ensino escolar: — Alteração do título inicial do projeto de resolução. (*) N.º 318/XVI/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia, 2023. N.º 319/XVI/1.ª (PCP) — Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os domingos e feriados.

(a) Publicados em suplemento.