II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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2 – Como se nota acima e no documento, o orçamento corrigido do PO atingiu os 601,6 milhões de euros.

Estes valores comportam reforços obtidos por via de:

- Créditos especiais: destacam-se no orçamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL),

quanto a este particular, 44,4 milhões de euros provenientes de fundos europeus, assim como 15

milhões de euros provenientes de saldos da AICEP para apoio ao Orçamento Geral do Estado de São

Tomé e Príncipe e outros 5 milhões de saldos de receita própria para apoio directo ao Orçamento Geral

do Estado da Guiné-Bissau. Refere-se, ainda, que «no orçamento da Gestão Administrativa e

Financeira do MNE (GAFMNE) foram cobrados 3,6 milhões de euros provenientes de receitas próprias e

cerca de 11,2 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)»;

- Descativações: de particular interesse os 17,1 milhões de euros de descativo no orçamento do Programa

Orçamental por via de receita de impostos, por forma a garantir o pagamento de contribuições e

quotizações para organizações internacionais (CQOI) e visitas de Estado e equiparadas. 2,2 milhões de

euros no orçamento da GAFMNE por via das transferências no âmbito da Administração Pública – FF

319 para a Conferência dos Oceanos, realizada em 2022;

- O pagamento de CQOI requereu 8,6 milhões de euros através da gestão flexível da dotação inscrita no

agrupamento 01 (GAFMNE e CICL), mediante receitas de impostos;

- Reforço em 3,7 milhões de euros, através da Dotação Provisional, para Contribuições e Quotizações para

Organizações Internacionais (CQOI). Estes valores permitiram garantir as contribuições nacionais

esperadas no âmbito do MEAP – Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, «correspondendo à diferença

entre o histórico de despesa no âmbito do Mecanismo ATHENA e a previsão de despesa com o novo

instrumento que o integrou».

Pela CGE22, a execução do PO ascendeu no ano a 485,9 milhões de euros, o que representa uma subida

de 12,8 % por comparação a 2021. A taxa de execução, por sua vez, corresponde aos já vistos 81 %. Esta

cifra engloba os efeitos das alterações de posicionamento remuneratório, assim como o impacto do

mecanismo de correção cambial. Em 2022 registaram-se ainda despesas de CQOI no montante de 76,5

milhões de euros, dizendo cerca de 70,5 % desse valor respeito a contribuições e quotizações à Organização

das Nações Unidas (ONU) e à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Em 2021, as duas

organizações haviam representado 72,7 % das despesas de CQOI.

Serão de destacar, no que à discriminação da execução orçamental por natureza da despesa concerne, os

pontos seguintes:

- Diz respeito a «despesas com pessoal» 42 % da execução, no que se engloba quer o impacto das

alterações de posicionamento remuneratório, quer o impacto do mecanismo de correção cambial;

- As «aquisições de bens e serviços» constituem 14 % da execução, nesta categoria se incluindo o

pagamento de rendas dos serviços externos, no total de 16,4 milhões de euros;