Debates Parlamentares - Diário 110S2, p. 122 (2024-10-10)

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dos lucros das empresas em 2024 face a 2023, estimando-se um crescimento do PIB nominal de 4,8%.

Outros impostos diretos

Esta rúbrica inclui a receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI), a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB), o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), bem como as Contribuições de Solidariedade Temporárias (CST) sobre o Setor da Energia e para o Setor da Distribuição Alimentar.

Prevê-se que a receita proveniente destes tributos venha a aumentar em 23,1% para 563 milhões de euros em 2025. Note-se que a receita das CST passa a ser nula na medida em que estas vigoraram apenas para os anos 2022 e 2023.

Impostos indiretos

Imposto sobre valor acrescentado (IVA)

Estima-se que, em 2025, a receita de IVA registe um aumento de 6,4% face à execução estimada para 2024, ascendendo a 25 632,2 milhões de euros. O crescimento da receita do IVA reflete quer o crescimento no consumo privado (2%) quer o aumento esperado nos preços do consumidor (2,3%).

Impostos especiais de consumo (IEC)

No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que em 2025 a receita do ISP aumente em 752,5 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 21,9%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono.

Estima-se ainda que a receita do IT aumente em 63,7 milhões de euros (+ 4%) e que a receita do IABA aumente em 16,4 milhões de euros (+ 4,7%), em resultado do crescimento esperado no consumo privado.

Imposto sobre veículos (ISV)

Prevê-se que, em 2025, a receita de ISV ascenda a 468 milhões de euros, verificando-se um aumento de 9,6 milhões de euros (+ 2,1%). Este crescimento decorre do aumento esperado no consumo privado (2%).

Imposto do selo (IS)

A respeito do IS, estima-se que a receita venha a crescer em 110,9 milhões de euros (+ 5,2%) para 2248,8 milhões de euros em 2025.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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dos lucros das empresas em 2024 face a 2023, estimando-se um crescimento do PIB nominal de 4,8%. Outros impostos diretos Esta rúbrica inclui a receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI), a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB), o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), bem como as Contribuições de Solidariedade Temporárias (CST) sobre o Setor da Energia e para o Setor da Distribuição Alimentar. Prevê-se que a receita proveniente destes tributos venha a aumentar em 23,1% para 563 milhões de euros em 2025. Note-se que a receita das CST passa a ser nula na medida em que estas vigoraram apenas para os anos 2022 e 2023. Impostos indiretos Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Estima-se que, em 2025, a receita de IVA registe um aumento de 6,4% face à execução estimada para 2024, ascendendo a 25 632,2 milhões de euros. O crescimento da receita do IVA reflete quer o crescimento no consumo privado (2%) quer o aumento esperado nos preços do consumidor (2,3%). Impostos especiais de consumo (IEC) No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que em 2025 a receita do ISP aumente em 752,5 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 21,9%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono. Estima-se ainda que a receita do IT aumente em 63,7 milhões de euros (+ 4%) e que a receita do IABA aumente em 16,4 milhões de euros (+ 4,7%), em resultado do crescimento esperado no consumo privado. Imposto sobre veículos (ISV) Prevê-se que, em 2025, a receita de ISV ascenda a 468 milhões de euros, verificando-se um aumento de 9,6 milhões de euros (+ 2,1%). Este crescimento decorre do aumento esperado no consumo privado (2%). Imposto do selo (IS) A respeito do IS, estima-se que a receita venha a crescer em 110,9 milhões de euros (+ 5,2%) para 2248,8 milhões de euros em 2025. II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________122

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