Quadro 4.2. Conta consolidada da Administração Central: contabilidade pública

(milhões de euros)

Nota: Os montantes de receita e despesa apresentados encontram-se consolidados de fluxos no âmbito da Administração Central relativos a venda e aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde, juros, subsídios, transferências e ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Receita da Administração Central

A previsão da receita efetiva para 2025 atinge 92 286,6 milhões de euros, sendo de salientar a receita fiscal, as transferências da União Europeia e da Segurança Social, as vendas de bens e serviços correntes, as comparticipações para a CGA e as taxas, multas e outras penalidades.

Prevê-se que no ano de 2025 a receita fiscal represente 69,5% da receita efetiva total, cabendo 24,1% à receita corrente não fiscal e 6,4% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes, com um peso conjunto de 86,1%, as transferências,

2024/ 2023 2025/2024

Receita corrente 77 647,2 81 490,5 86 420,7 4,9 6,1 5,8

Receita Fiscal 59 641,5 61 839,5 64 141,8 3,7 3,7 2,7

Impostos diretos 27 128,9 28 277,7 27 974,8 4,2 -1,1 -0,4

Impostos indiretos 32 512,6 33 561,8 36 167,1 3,2 7,8 3,1

Contribuições Segurança Social, CGA, ADSE 4 198,3 4 521,9 4 453,3 7,7 -1,5 -0,1

Transferências correntes 3 321,8 4 343,5 5 941,8 30,8 36,8 1,9

Outras receitas correntes 10 485,6 10 761,1 11 534,5 2,6 7,2 0,9

Diferenças de consolidação 0,0 24,4 349,3

Receita de capital 5 554,4 3 522,6 5 865,8 -36,6 66,5 2,8

Venda de bens de investimento 156,5 147,6 929,4 -5,7 529,6 0,9

Transferências de capital 5 348,7 3 127,6 4 828,1 -41,5 54,4 2,0

Outras receitas de capital 49,3 148,5 11,1 201,2 -92,5 -0,2

Diferenças de consolidação 0,0 98,9 97,3

Receita efetiva 83 201,6 85 013,0 92 286,6 2,2 8,6

Despesa corrente 74 421,6 82 076,6 87 604,1 10,3 6,7 6,1

Despesas com o pessoal 20 284,2 21 897,3 23 213,6 8,0 6,0 1,4

Aquisição de bens e serviços 13 226,6 14 275,5 15 408,3 7,9 7,9 1,2

Juros e outros encargos 6 564,0 6 949,0 6 944,9 5,9 -0,1 0,0

Transferências correntes 32 558,1 36 367,5 38 419,8 11,7 5,6 2,3

Subsídios 885,4 1 077,3 1 259,5 21,7 16,9 0,2

Outras despesas correntes 668,9 1 259,2 2 357,0 88,2 87,2 1,2

Diferenças de consolidação 234,4 250,9 1,0

Despesa de capital 6 886,8 9 073,6 12 394,6 31,8 36,6 3,6

Investimento 4 204,1 5 230,6 7 901,7 24,4 51,1 2,9

Transferências de capital 2 264,1 3 296,5 4 239,3 45,6 28,6 1,0

Outras despesas de capital 293,2 386,5 253,6 31,8 -34,4 -0,1

Diferenças de consolidação 125,4 160,0 0,0

Despesa efetiva 81 308,4 91 150,2 99 998,7 12,1 9,7

Saldo global 1 893,3 -6 137,2 -7 712,1

em % do PIB 0,7 -2,2 -2,6

Por memória:

Despesa primária 74 744,4 84 201,2 93 053,8

Saldo corrente 3 225,6 -586,2 -1 183,4

Saldo de capital -1 332,4 -5 551,0 -6 528,7

Saldo primário 8 457,2 811,8 -767,2

Designação2023

Execução final2024

Estimativa2025

Orçamento

Variação (%)

Contributo variação 2025/2025

(em pp)

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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