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15 DE JANEIRO DE 2025

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Aprovada em 5 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ATUE PELA LIBERTAÇÃO DE AHOO DARYAEI E PELA

CONDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DE JAMSHID SHARMAHD, REAFIRMANDO A DEFESA DOS DIREITOS

HUMANOS NO IRÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Condene publicamente as práticas repressivas do regime iraniano, com destaque para os casos de

Ahoo Daryaei e Jamshid Sharmahd, denunciando o uso de instituições de saúde e de tribunais como

ferramentas de repressão política e intimidação.

2 – Exija, em articulação com a União Europeia, a libertação imediata de Ahoo Daryaei e de outros

dissidentes presos injustamente no Irão e o fim dos raptos de cidadãos estrangeiros ou com dupla

nacionalidade.

3 – Apoie iniciativas internacionais que criem condições ou promovam sanções direcionadas contra os

responsáveis por violações de direitos humanos no Irão, incluindo aqueles diretamente implicados nos casos

de Ahoo Daryaei e Jamshid Sharmahd.

4 – Coopere com parceiros da União Europeia para garantir que as violações dos direitos humanos pelo

regime iraniano sejam condenadas em fóruns internacionais, fortalecendo os esforços para a abolição da pena

de morte e proteção de civis.

Aprovada em 12 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.