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21 DE FEVEREIRO DE 2025

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Artigo 100.º

Competência do diretor ou presidente da unidade orgânica

(Revogado.)

Artigo 101.º

Limitação de mandatos

(Revogado.)

SECÇÃO VI

Conselhos científico, técnico-científico, conselho pedagógico, assembleia de representantes e conselho

diretivo

Artigo 102.º

Composição do conselho científico ou técnico-científico

1 – […]

2 – […]

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]

7 – […]

8 – Os estatutos dispõem sobre a presidência do conselho científico ou técnico-científico.

Artigo 103.º

Competência do conselho científico ou técnico-científico

1 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do reitor ou presidente, ou

do conselho diretivo, conforme os casos;

e) […]

f) […]

g) […]

h) […]

i) […]

j) […]

l) […]

2 – […]

Artigo 104.º

Conselho pedagógico

1 – […]

2 – Os estatutos dispõem sobre a presidência do conselho pedagógico.