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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Apesar de tudo, as Juntas de Freguesia do Guardão, São João do Monte, Mosteirinho e Silvares e ainda as de Paranho de Arca e de Varzielas, do concelho de Oliveira de Frades, conscientes da importância da criação da escola C + S no Caramulo e interpretando o sentir das populações que representam, não esmorecem e continuam a desenvolver esforços que conduzam a concretização daquele objectivo.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação que seja informado sobre:

a) Se continua ou não prevista a criação e construção de uma escola C + S na vila do Caramulo, concelho de Tondela, e, no caso de a resposta ser negativa, qual a justificação;

b) O calendário previsto para a construção, no caso de a resposta à alínea a) ser afirmativa.

Requerimento n.° 588/V (2.a)-AC da 16 de Fevereiro de 1989

Assunto: A não inclusão do Algarve no programa Às Dez transmitido pelos estúdios da RTP no Porto. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).

A televisão constitui, sem dúvida, um instrumento insubstituível na difusão de cultura, arte e recreio e num país como Portugal (que prima pela não abundância de realizações daquela natureza) assume nesse domínio um papel particular e decisivo que lhe atribui naturalmente uma maior responsabilidade e a necessidade de um empenhamento mais efectivo na divulgação dos autênticos valores nacionais. Os estúdios do Porto têm, de alguma foma, cumprido essa importantíssima função cultural, através da emissão do seu programa Às Dez, transmitido diariamente de segunda a sexta-feita, representando um esforço e uma tentativa sérias de mostrar a nossa realidade sociológica, detectar a nossa genuína maneira de ser, retratar as nossas diferenças e realçar com vigor as nossas profundas semelhanças, suportes do nosso arreigado sentimento nacional.

É evidente que esse programa, pelas características de que se reveste e pelo tempo de audiência que usufrui, deve ter um âmbito nacional indiscutível.

Mas, se esse é o seu objectivo e essa a sua pretensão, os factos não o têm demonstrado de forma inequívoca, uma vez que o respectivo conteúdo tem-se circunscrito, invariavelmente, a factos e acontecimentos do Centro e Norte do País. Não se compreende por que razão o Algarve, a região de Portugal continental de maior e mais intrínseca individualidade geográfica, climática, cultural e histórica, não tenha ainda sido lembrado para figurar no aludido programa.

Sendo Portugal continental constituído por onze províncias e tendo o programa já alguns meses de duração e várias dezenas de emissões, não faz sentido que o Algarve, que é uma entre onze, porventura das mais ricas em acontecimentos e factos dignos de realce público, ainda não tenha sido contemplado.

É evidente que se descortina objectiva e declaradamente uma discriminação, que não cremos seja intencional ou maldosa.

Por essa razão, e na pressuposição de que contribuiremos para um melhor e mais racional aproveitamento dos nossos bens colectivos, solicitamos ao Conselho de Gerência da RTP e ao Secretário de Estado da Comunicação Social que accione os mecanismos tendentes a sanar aquilo que é, manifestamente, uma injustiça para com uma região que, em termos de receitas fiscais e de divisas provenientes do turismo, é das mais contributivas para o erário público nacional.

Requerimento n.° 589/V (2.a)-AC de 15 de Fevereiro de 1989

Assunto: Reposição pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de um fundo financeiro do apoio à UNRWA.

Apresentado por: Deputado José Leio (PS).

A UNRWA é uma agência das Nações Unidas vocacionada para o apoio social aos refugiados da Palestina.

Assim, entre outras iniciativas, a UNRWA mantém a funcionar no Médio Oriente uma rede de escolas frequentadas por 350 000 jovens, onde leccionam 12 000 professores. Ora, o orçamento da UNRWA resulta das doações voluntárias dos países membros das Nações Unidas. Dir-se-ia que Portugal, em razão de factores históricos e de interesses culturais e políticos, deveria ser um dos apoiantes mais entusiastas deste projecto.

Nada menos exacto. Com efeito, demonstrando a consabida falta de visão estratégica que enforma a política externa portuguesa, Portugal participava para este projecto com apenas 15 000 dólares anuais — cerca de 2200 contos —, bem atrás dos 150 000 dólares da Irlanda e muito longe de 2 milhões de dólares que a Espanha afecta a este fim.

Entretanto, no ano em curso, a situação sofreria uma notória involução. De facto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esquecer-se-ia pura e simplesmente de, em 1989, votar a tal verba dos 15 000 dólares para esse fundo de apoio aos refugiados da Palestina.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, tendo em conta os argumentos aduzidos, requer-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a reposição do referido fundo financeiro de apoio à UNRWA, sublinhando a conveniência do reforço da referida dotação anual.

Requerimento n.° 590/V (2.°)-AC de 16 de Fevereiro de 1989

Assunto: Recuperação da antiga ponte ferroviária D. Amélia, que liga os concelhos de Salvaterra de Magos e Cartaxo, para trânsito rodoviário.

Apresentado por: Deputado Gameiro dos Santos (PS).

Em 1985 o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações celebrou com as Câmaras Municipais de Salvaterra de Magos e do Cartaxo um acordo no sentido de adaptar a antiga ponte ferroviária D. Amélia a trânsito rodoviário.