Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 2 (1989-03-29)

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132-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 19

N." 707/V (2.')-AC — Dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP) ao Ministro Adjunto e da Juventude solicitando publicações sobre o processo

de revisão constitucional em curso.............. 132-(11)

N.° 708/V (2.")-AC — Do deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação em que se encontram os trabalhadores atingidos pelo incêndio do

Chiado ....................................... 132-íll)

N.os 709/V (2.a)-AC e 710/V (2.")-AC — Respectivamente dos deputados Lopes Cardoso (PS) e Álvaro Brasileiro (PCP), também ao Governo, solicitando o

envio de publicações........................... 132-(11)

N.° 71 l/V (2.")-AC — Do deputado Cardoso Ferreira (PSD), ainda ao Governo, sobre a instalação da

Administração do Porto de Setúbal ............. 132-(U)

N.° 712/V (2.a)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre abastecimento de aveia para o gado pela

EPAC (Portalegre)............................. 132-(12)

N.° 713/V (2.a)-AC — Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre reintegração de uma funcionária do BNU.............................. 132-<12)

N.°s 714/V (2.')-AC e 715/V (2.')-AC — Do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), respectivamente à Direcção-Geral das Florestas e ao Governo, sobre plantações de eucaliptos no concelho de Odemira e a reparação do molhe oeste do porto de Sines I32-(12) N.os 716/V (2.")-AC a 719/V (2.°)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) a diversos ministérios sobre problemas que afectam o concelho de Arronches 132-(13) N.os 720/V (2.a)-AC a 722/V (2.')-AC — Do deputado Hermínio Martinho (PRD) ao Governo, à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação e ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a resposta a um requerimento, a ligação entre Carvalhos de Figueiredo e Guerreira e a criação de uma escola C + S na freguesia do Pego, no concelho de Abrantes 132-0 3) N.os 723/V (2.a)-AC a 725/V (2.a)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Educação e à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre, respectivamente, reformas devidas a pessoal do Caminho de Ferro de Benguela, o processo de reintegração de um professor e a situação dos quadros de pessoal do porto de Leixões....................... 132-(14)

N.°s 726/V (2.*)-AC e 727/V <2.")-AC — Do deputado Rui Silva (PRD) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Administração Interna sobre, respectivamente, atribuição do subsídio de gasóleo no concelho de São Pedro do Sul e a reapreciação de um processo de pensão de preço de

sangue........................................ I32-(15)

N.os 728/V (2.")-AC a 732/V (2.a)-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) a diversos ministérios sobre questões relativas à defesa do ambiente 132-(15) N.° 733/V (2.')-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre um fosso existente na

Avenida da Cidade de Luanda, em Lisboa....... 132-(16)

N.05 734/V (2.")-AC a 736/V (2.a)-AC — Do deputado João Costa da Silva (PSD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre segurança no

trabalho ...................................... 132-(16)

N.° 737/V (2.")-AC — Do deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre apoio à criação do Lar do Estudante Algarvio ... 132-(I7) N.° 738/V (2.°)-AC —Dos deputados Rogério de Brito e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre

o encerramento da linha do Tâmega ............ 132-(17)

N.°s 739/V (2.')-AC a 741/V (2.")-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a unificação do código postal no concelho da Amadora, cedência de uma sala de aula numa escola primária na Póvoa de Santo Adrião para deficientes motores

e a colocação de uma educadora de infância..... 132-(17)

N.os 742/V (2.")-AC a 758/V (2.°)-AC — Do mesmo deputado a diversos departamentos governamentais soliciiando o envio de publicações....... 132-0 9)

N.° 45/V (2.')-AL — Do deputado Amónio Barreto (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras em curso na entrada da residência oficia) do Primeiro-

-Ministro...................................... 132-Í21)

N.M 467V (2.")-AL e 47/V (2.3)-AL — Do deputado Luis Roque (PCP) à Câmara Municipal de Arronches sobre condições sanitárias da Escola Primária de Hortas de Cima (freguesia da Esperança) e acessos à fronteira do Marco....................... )32-(21)

N.° 48/V (2.")-AL — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre um fosso existente na Avenida da Cidade de Luanda )32-(21)

Respostas a requerimentos fn.os 161/V (t.°)-AC, 244/V (l.")-AC, S94/V (l.°)-AC, 913A' (l.")-AC, 91S/V (1.°)--AC, 1296/V (l.")-AC e 1S13/V (l.D)-AC, 33/V (2.")--AC, 38/V (2.')-AC, 467V (2.")-AC, 54/V (2.")-AC, 89/V (2.")-AC, 157/V (2.°)-AC, 209/V (2.Í)-AC, 229/V <2.°)-AC, 248/V <2.°)-AC, 276/V (2.")-AC, 282/V <2.°)-AC, 288/V (2.°)-AC, 304/V (2.°)-AC, 347/V (2.")-AC, 372/V (2.")-AC, 416/V (2.a)-AC, 425/V (2.")-AC, 467/V (2.')-AC, 470/V (2.°)-AC, S62/V (2.°)--AC, S74/V <2.")-AC, 577/V (2.')-AC e S99/V (2.">--AC e 8/V (2.")-AL e 42/V (2.a)-ALl:

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 161/V (l.a)-AC, do deputado Octávio Teixeira

(PCP), sobre execução orçamental............... !32-(22)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 244/V (l.")-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o encerramento do Museu Ferroviário de Santarém...... 132-(23)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 594/V (l.")-AC, dos deputados João Rui de Almeida e Osório Gomes (PS), sobre a via rápida Bencanta-Taveiro e acessos à ponte dos casais sobre o rio Mondego 132-(24) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 913/V (l.")-AC, do deputado António Oliveira de Matos (PSD), sobre a Escola Secundária de Santa

Comba Dão................................... 132-(24)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 915/V (l.a)-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a prestação de

serviço da CP na linha do Oeste................ 132-(24)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1296/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a abolição da portagem da Auto-Estrada do Norte no

troço Sacavém-Vila Franca de Xira.............. 132-(24)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1513/V (l.a)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre licenciamento das obras de ampliação

da firma DISTARSOL......................... 132-125)

Da Direcção-Geral dos Desportos ao requerimento n.° 33/V (2.a)-AC, do deputado Mota Torres (PS),

sobre centros de medicina desportiva............ 132-(25)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 38/V (2.a)-AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre a Escola Preparatória de Vila Real de Santo

António ...................................... 132-(25)

Do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude ao requerimento n.° 46/V (2.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre as saídas profissionais dos

recém-licenciados no curso de História........... 132-(26)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 54/V (2.a)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a instalação de uma fábrica de indústria poluente na aldeia da Lagoa

de Momprolé, no concelho de Loulé............ 132-(26)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 89/V (2.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre os agricultores que beneficiaram de subsídios inseridos no PEDAP e dos que foram expulsos das suas terras por motivo de

desnacionalizações ............................. I32-(26)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 157/V (2.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre poluição no concelho de Santa

Maria da Feira, em São João da Madeira....... ¡32-127)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 209/V (2.a)-AC, do deputado António Ribeiro (PSD), sobre a integração do património e exploração da rede eléctrica de Esposende na EDP .................... 132-(27)

132-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 19N." 707/V (2.')-AC — Dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP) ao Ministro Adjunto e da Juventude solicitando publicações sobre o processode revisão constitucional em curso.............. 132-(11)N.° 708/V (2.")-AC — Do deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação em que se encontram os trabalhadores atingidos pelo incêndio doChiado ....................................... 132-íll)N.os 709/V (2.a)-AC e 710/V (2.")-AC — Respectivamente dos deputados Lopes Cardoso (PS) e Álvaro Brasileiro (PCP), também ao Governo, solicitando oenvio de publicações........................... 132-(11)N.° 71 l/V (2.")-AC — Do deputado Cardoso Ferreira (PSD), ainda ao Governo, sobre a instalação daAdministração do Porto de Setúbal ............. 132-(U)N.° 712/V (2.a)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre abastecimento de aveia para o gado pelaEPAC (Portalegre)............................. 132-(12)N.° 713/V (2.a)-AC — Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre reintegração de uma funcionária do BNU.............................. 132-<12)N.°s 714/V (2.')-AC e 715/V (2.')-AC — Do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), respectivamente à Direcção-Geral das Florestas e ao Governo, sobre plantações de eucaliptos no concelho de Odemira e a reparação do molhe oeste do porto de Sines I32-(12) N.os 716/V (2.")-AC a 719/V (2.°)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) a diversos ministérios sobre problemas que afectam o concelho de Arronches 132-(13) N.os 720/V (2.a)-AC a 722/V (2.')-AC — Do deputado Hermínio Martinho (PRD) ao Governo, à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação e ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a resposta a um requerimento, a ligação entre Carvalhos de Figueiredo e Guerreira e a criação de uma escola C + S na freguesia do Pego, no concelho de Abrantes 132-0 3) N.os 723/V (2.a)-AC a 725/V (2.a)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Educação e à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre, respectivamente, reformas devidas a pessoal do Caminho de Ferro de Benguela, o processo de reintegração de um professor e a situação dos quadros de pessoal do porto de Leixões....................... 132-(14)N.°s 726/V (2.*)-AC e 727/V <2.")-AC — Do deputado Rui Silva (PRD) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Administração Interna sobre, respectivamente, atribuição do subsídio de gasóleo no concelho de São Pedro do Sul e a reapreciação de um processo de pensão de preço desangue........................................ I32-(15)N.os 728/V (2.")-AC a 732/V (2.a)-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) a diversos ministérios sobre questões relativas à defesa do ambiente 132-(15) N.° 733/V (2.')-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre um fosso existente naAvenida da Cidade de Luanda, em Lisboa....... 132-(16)N.05 734/V (2.")-AC a 736/V (2.a)-AC — Do deputado João Costa da Silva (PSD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre segurança notrabalho ...................................... 132-(16)N.° 737/V (2.")-AC — Do deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre apoio à criação do Lar do Estudante Algarvio ... 132-(I7) N.° 738/V (2.°)-AC —Dos deputados Rogério de Brito e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobreo encerramento da linha do Tâmega ............ 132-(17)N.°s 739/V (2.')-AC a 741/V (2.")-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a unificação do código postal no concelho da Amadora, cedência de uma sala de aula numa escola primária na Póvoa de Santo Adrião para deficientes motorese a colocação de uma educadora de infância..... 132-(17)N.os 742/V (2.")-AC a 758/V (2.°)-AC — Do mesmo deputado a diversos departamentos governamentais soliciiando o envio de publicações....... 132-0 9)N.° 45/V (2.')-AL — Do deputado Amónio Barreto (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras em curso na entrada da residência oficia) do Primeiro--Ministro...................................... 132-Í21)N.M 467V (2.")-AL e 47/V (2.3)-AL — Do deputado Luis Roque (PCP) à Câmara Municipal de Arronches sobre condições sanitárias da Escola Primária de Hortas de Cima (freguesia da Esperança) e acessos à fronteira do Marco....................... )32-(21)N.° 48/V (2.")-AL — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre um fosso existente na Avenida da Cidade de Luanda )32-(21)Respostas a requerimentos fn.os 161/V (t.°)-AC, 244/V (l.")-AC, S94/V (l.°)-AC, 913A' (l.")-AC, 91S/V (1.°)--AC, 1296/V (l.")-AC e 1S13/V (l.D)-AC, 33/V (2.")--AC, 38/V (2.')-AC, 467V (2.")-AC, 54/V (2.")-AC, 89/V (2.")-AC, 157/V (2.°)-AC, 209/V (2.Í)-AC, 229/V <2.°)-AC, 248/V <2.°)-AC, 276/V (2.")-AC, 282/V <2.°)-AC, 288/V (2.°)-AC, 304/V (2.°)-AC, 347/V (2.")-AC, 372/V (2.")-AC, 416/V (2.a)-AC, 425/V (2.")-AC, 467/V (2.')-AC, 470/V (2.°)-AC, S62/V (2.°)--AC, S74/V <2.")-AC, 577/V (2.')-AC e S99/V (2.">--AC e 8/V (2.")-AL e 42/V (2.a)-ALl:Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 161/V (l.a)-AC, do deputado Octávio Teixeira(PCP), sobre execução orçamental............... !32-(22)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 244/V (l.")-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o encerramento do Museu Ferroviário de Santarém...... 132-(23)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 594/V (l.")-AC, dos deputados João Rui de Almeida e Osório Gomes (PS), sobre a via rápida Bencanta-Taveiro e acessos à ponte dos casais sobre o rio Mondego 132-(24) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 913/V (l.")-AC, do deputado António Oliveira de Matos (PSD), sobre a Escola Secundária de SantaComba Dão................................... 132-(24)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 915/V (l.a)-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a prestação deserviço da CP na linha do Oeste................ 132-(24)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1296/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a abolição da portagem da Auto-Estrada do Norte notroço Sacavém-Vila Franca de Xira.............. 132-(24)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1513/V (l.a)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre licenciamento das obras de ampliaçãoda firma DISTARSOL......................... 132-125)Da Direcção-Geral dos Desportos ao requerimento n.° 33/V (2.a)-AC, do deputado Mota Torres (PS),sobre centros de medicina desportiva............ 132-(25)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 38/V (2.a)-AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre a Escola Preparatória de Vila Real de SantoAntónio ...................................... 132-(25)Do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude ao requerimento n.° 46/V (2.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre as saídas profissionais dosrecém-licenciados no curso de História........... 132-(26)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 54/V (2.a)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a instalação de uma fábrica de indústria poluente na aldeia da Lagoade Momprolé, no concelho de Loulé............ 132-(26)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 89/V (2.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre os agricultores que beneficiaram de subsídios inseridos no PEDAP e dos que foram expulsos das suas terras por motivo dedesnacionalizações ............................. I32-(26)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 157/V (2.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre poluição no concelho de SantaMaria da Feira, em São João da Madeira....... ¡32-127)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 209/V (2.a)-AC, do deputado António Ribeiro (PSD), sobre a integração do património e exploração da rede eléctrica de Esposende na EDP .................... 132-(27)

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