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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Requerimento n.° 683/V (2.8)-AC de 7 de Março de 1989

Assunto: Explosões de gás de cidade nas caixas da EDP.

Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia informações relativas aos acidentes ocorridos nos últimos um a dois anos e relativos a «explosões de caixas da EDP» e a «explosões de gás de cidade nas caixas e nos esgotos de Lisboa», tal como são referidos nos órgãos de informação:

Quantos acidentes deste género se verificaram nos últimos dois anos?

Que causas próximas foram detectadas?

Que outras causas, se houver, foram referidas pelos técnicos?

Quantas vítimas pessoais, mortos e feridos, resultaram desses acidentes?

A quanto montam os prejuízos materiais causados, designadamente, às empresas públicas interessadas, à via pública, a outras entidades e a cidadãos atingidos?

As vítimas pessoais destes acidentes, ou seus familiares, têm sido indemnizados pelos danos sofridos?

Quanto foi pago em indemnizações relativas a estes acidentes?

Que medidas foram tomadas ou vão ser tomadas com o fim de impedir que tais acidentes continuem a produzir-se ao ritmo a que se assistiu recentemente?

Foi mandado realizar algum inquérito às causas, circunstâncias e consequências daqueles acidentes? Em caso afirmativo, quais foram as principais conclusões? Há particulares responsabilidades a imputar? Há falhas de material? Há falhas humanas, nomeadamente no que toca a decisões sobre a escolha de material, a método das instalações e a operações de manutenção?

Requerimento n.° 684/V (2.8)-AC

de 7 de Março de 1989

Assunto: Obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre as obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro, do lado da Rua da Imprensa, nomeadamente:

Foram pedidas autorizações ao departamento responsável pelos monumentos nacionais?

Foram pedidas autorizações ao Instituto Português do Património Cultural, dada a existência de uma área de protecção do Palácio de São Mentol

O muro da Calçada da Estrela e da Rua da Imprensa faz parte integrante do conjunto do Palácio de São Bento?

Requerimento n.° 685/V (2.a)-AC

de 7 de Março de 1989

Assunto: Obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Instituto Português do Património Cultural informações sobre as obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro, de lado da Rua da Imprensa, nomeadamente:

O muro da Calçada da Estrela e da Rua da Imprensa faz parte integrante do conjunto do Palácio de São Bento?

A nova entrada é provisória ou definitiva?

Foram pedidas autorizações ao Instituto Português do Património Cultural antes do início das obras, dada a existência de uma área de protecção do Palácio de São Bento?

Foram pedidas autorizações ao departamento do Estado responsável pelos monumentos nacionais?

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Requerimento n.° 686/V (2.a)-AC

de 7 de Março de 1989

Assunto: Exutores submarinos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes.)

A resolução dos problemas causados pelos efluentes líquidos através do uso de exutores submarinos tem vindo a ser cada vez mais usada em Portugal. Tendo em conta os problemas que podem advir para o ambiente, principalmente para a ecologia marinha, de rejeição de efluentes urbanos e, principalmente, industriais, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Qual é o número de emissários submarinos actualmente em actividade?

Qual é o número de emissários submarinos cuja construção está prevista, existindo já em projecto?

Destes, quantos são os que pertencem a indústrias? Quais são as indústrias que possuem emissários submarinos?

Que tipo de tratamento é realizado aos efluentes antes da sua emissão pelo exutor, particularmente no caso de indústrias que produzem efluentes tóxicos e altamente degradadores do ambiente?

Requerimento n.° 687/V (2.a)-AC de 7 de Março de 1989

Assunto: Sobre as grandes diferenças registadas nos valores dos apuramentos das importações de mercadorias no ano de 1988.

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

A análise do Boletim Mensal das Estatísticas do Comércio Interno, publicado pelo vem revelando sucessivas alterações dos valores de importação registados. Alterações dos valores de importação registados