132-(8)

II SÉRIE-B — NÚMERO 19

2) Número de crianças abrangidas pela rede pública de educação pré-escolar;

3) Mais requeiro que da informação a prestar conste lista nominativa dos estabelecimentos, distrito por distrito, do continente e regiões autónomas.

Requerimento n.° 693/V (2.a)-AC

de 7 de Março de 1989

Assunto: Pareceres da Comissão Consultiva da Rádio. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Presidência do Conselho de Ministros me seja enviada cópia dos textos dos pareceres emitidos pela Comissão Consultiva da Rádio a que alude o despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 54, de 6 de Março de 1989.

Requerimento n.° 694/V (2.a)-AC de 7 de Março de 1989

Assunto: Projecto EURIMAGES.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre as conclusões da recente reunião dos responsáveis governamentais pela cultura dos Estados membros do Conselho da Europa em que foi abordada a problemática da dimensão cultural do meio de comunicação televisivo, designadamente no concernente à televisão transfronteiriça.

Mais requeiro que me seja prestada informação completa sobre o projecto EURIMAGES, bem como quanto à respectiva articulação e eventual aplicação em Portugal.

Requerimento n.° 695/V (2.a)-AC de 7 de Março de 1989

Assunto: Plano de desenvolvimento do sistema educativo.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja prestada informação quanto às actividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 8/88, de 22 de Fevereiro, «com a missão de elaborar o plano de desenvolvimento do sistema educativo no horizonte temporal do ano 2000 e na perspectiva definida pela Lei de Bases do Sistema Educativo».

Mais requeiro ao Governo informação quanto à data prevista para apresentação na Assembleia da República de correspondente proposta de lei.

Requerimento n.° 696/V (2.a)-AC de 7 de Março de 1989

Assunto: Rede de educação pré-escolar no concelho de Lisboa.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me sejam prestadas as seguintes informações, no que concerne à rede de estabelecimentos de educação pré--escolar no concelho de Lisboa:

a) Número de estabelecimentos em actividade, com explicitação da respectiva qualidade de estabelecimentos públicos, privados ou cooperativos;

b) Número de crianças abrangidas;

c) Número de educadores de infância e outros profissionais de educação em serviço nesses estabelecimentos.

Requerimento n.° 697/V (2.a)-AC

de 7 de Março de 1989

Assunto: Rede escolar no concelho de Lisboa. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me sejam prestadas as seguintes informações, concernentes à situação do parque escolar dos ensinos básico e secundário no concelho de Lisboa:

cr) Número de estabelecimentos por nível de ensino, com indicação das salas de aula por estabelecimento de ensino;

b) Número de professores e alunos por nível de ensino;

c) Cantinas existentes, com indicação das que se encontram encerradas e das que estão em funcionamento;

d) Regimes de funcionamento e taxas de frequência escolar por nível de ensino;

e) Actividades de ocupação de tempos livres dos alunos e espaços de recreio;

J) Instalações para a prática de educação física e do desporto escolar.

Requerimento n.° 698/V (2.a)-AC

de 7 de Março de 1989

Assunto: Bolsas para realização de trabalhos de interesse artístico. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre a aplicação em 1988 do disposto no Decreto-Lei n.° 391/87, de 31 de Dezembro, nomeadamente quanto a:

a) Número de bolsas atribuídas;

b) Montante global dos subsídios atribuídos;

c) Listagem dos projectos apoiados.