Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 2 (1989-04-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

N.° 778/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando um relatório da Inspecção-Geral de Trabalho 136-(ll) N.° 779/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça acerca do Tribunal Arbitral dos

Consumidores................................ 136-(U)

N.° 780/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna referente à politica de vistos na óptica de 1993 ............... 136-(11)

N.° 781/V (2.')-AC-Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna relativo à intrevenção de forças da GNR

em Veiga de Lila, Valpaços................... 136-

N.° 782/V (2.*)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado dos Transportes Interiores referente à supressão de comboios na

Linha do Tâmega ............................ 136-(12)

N.° 783/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o abate e queima de vitelos nos matadouros 136-(12) N.° 784/V (2.')-AC —Do deputado Rui Silva (PRD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca da problemática dos profissionais de

informação turística........................... 136-(12)

N.° 785/V (2.*)-AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol e outras (PCP) ao Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional acerca da regulamentação da Lei de Bases das Associações de

Mulheres..................................... 136-(13)

N.° 786/V (2.*)-AC — Dos deputados Lourdes Hes-panhol, Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre arranjos exteriores da Escola C + S da Vidigueira.............. 136-<13)

N.° 787/V (2.*>AC — Do deputado António Füipe (PRD) ao Ministério da Educação solicitando o

envio de publicação........................... 136-(13)

N.° 788/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre jovens médicos espanhóis

em hospitais portugueses...................... 136-(13)

N.° 789/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Gabinete de Planeamento e de Combate à Droga

solicitando o envio de publicação.............. 136-(14)

N.° 790/V (2.')-AC — Dos deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP) ao Ministro Adjunto e da Juventude relativo à aplicação da Lei n.° 50/88, de 19 de Abril — Subsídio de inserção dos jovens

na vida activa................................ 136-(14)

N.° 791/V (2.*)-AC — Do deputado Maia Nunes de Almeida e outros (PCP) ao Ministério da Educação acerca da situação na Escola Preparatória do Monte da Caparica, no concelho de Almada.... 136-(14) N.° 792/V (2.*)-AC — Do deputado Amândio Gomes (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à construção da barragem agrícola do rio Fresno em Miranda do Douro... 136-(16) N.° 793/V (2.*)-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação referente ao

parque escolar no concelho de Valongo......... 136-(16)

N.° 794/V (2.*)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação solicitando o envio das conclusões do encontro de Ministros da Educação da CEE em Segóvia, Espanha........... 136-(17)

N.° 795/V (2.*)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social pedindo informações acerca de despesas deste Ministério em órgãos da comunicação social......... 136-(17)

N.° 796/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros referente à proposta de directiva «Televisão sem fronteiras»____ 136-(17)

N.°* 797/V a 800/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado, respectivamente, aos Ministérios da Justiça, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia e ao Ministro Adjunto e

da Juventude pedindo informações acerca de despesas destes Ministérios em órgãos da comunicação

social........................................ 136-08)

N.° 801/V (2.*)-AC — Do deputado Arons de Carvalho (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude referente à atitude da RTP quanto às conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre aspectos relacionados com o Ministério da Saúde ............. 136-(18)

N.° 802/V (2.")-AC — Da deputada Luísa Amorim (PCP) ao Ministério da Saúde relativo à carta de um utente do Sérvio Nacional de Saúde protestando

contra este Serviço............................ 136-(18)

N.° 803/V (2.«)-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação do beneficiário n.° 18 534 589, da Segurança Social, António Moreira

Gouveia..................................... 136-(19)

N.° 804/V (2.*)-AC - Do deputado Cláudio Percheiro (PCP) ao mesmo Ministério acerca do Estatuto do Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.............................. 136-<19)

N.° 805/V (2.')-AC —Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação, da Justiça e do Emprego e da Segurança Social referente à situação dos licenciados em Política Social pelo ISCSP .......... 136-(19)

N.° 806VV (2/>AC — Do deputado Fernando Conceição (PSD) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Cultura acerca da defea da língua e cultura portuguesas no estrangeiro......................... 136-(20)

N.° 807/V (2.*)-AC — Dos deputados Herculano Pombo (Os Verdes), José Sócrates (PS), Paula Coelho (PCP), Carlos Coelho (PSD), Barbosa da Costa e Isabel Espada (PRD) e outro ao Ministério da Defesa Nacional acerca da morte de soldados por

acidente na Academia Militar.................. 136-(21)

N.° 808/V (2.')-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à administração da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre critérios noticiosos da TV para

cobertura de festividades em Trás-os-Montes---- 136-(21)

N.° 809/V (2,*>AC — Do deputado Lopes Cardoso (PS) ao Ministério da Saúde sobre um pedido de inquérito solicitado ao conselho de administração do

Hospital Distrital de Faro..................... 136-(21)

N.° 81 O/V (2.*)-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Governo referente aos aumentos das rendas sociais feitas aos moradores dos bairros sociais da Giesta, em Valbom, no concelho de

Gondomar................................... 136-(22)

N.° 811/V (2.")-AC —Da mesma deputada ao Ministério da Educação acerca da reestruturação da Escola Preparatória de Valbom, no concelho de

Gondomar................................... 136-(22)

N.° 812/V (2.*)-AC — Do deputado António Barreto (PS) ao Govero pedindo informações sobre o incidente ocorrido na estação da CP do Barreiro, durante o qual foi morto a tiro um jovem de 18

anos......................................... 136-(22)

N.° 813/V (2.')-AC — Do deputado António Guterres (PS) ao Ministério da Justiça relativo ao Regulamento de Estágio para Solicitadores.......... 136-(22)

N.° 814/V (2.')-AC — Dos deputados João Rui de Almeida, António Campos, Manuel Alegre e Osório Gomes (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território referente à poluição do

rio Mondego em Penacova.................... 136-(23)

N.° 815/V (2.0)-AC — Do deputado Luis Roque (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio de uma

publicação................................... 136-(23)

N.° 816/V (2.')-AC — Do deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o

envio de uma publicação...................... 136-(23)

N.° 817/V (2.')-AC — Dos deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP) ao Ministro Adjunto e da Juventude sobre o conselho directivo do Instituto da Juventude............................ 136-(23)

N.° 818/V (2.")-AC — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional acerca dos programas de formação e integração empresarial de quadros (FIEQS) e integração de quadros médios e superiores em cooperativas

(COOPEMPREGO)........................... 136-(24)

N." 819/V e 820/V (2.*)-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) respectivamente à Direcção Regional dos Serviços de Hidráulica do Mondego e à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais relativo à extracção de cascalho na ribeira de Odelouca 136-(24) N.° 821/V (2.")-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada narina! n.° 243 l36-(24)

136-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 20N.° 778/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando um relatório da Inspecção-Geral de Trabalho 136-(ll) N.° 779/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça acerca do Tribunal Arbitral dosConsumidores................................ 136-(U)N.° 780/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna referente à politica de vistos na óptica de 1993 ............... 136-(11)N.° 781/V (2.')-AC-Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna relativo à intrevenção de forças da GNRem Veiga de Lila, Valpaços................... 136-N.° 782/V (2.*)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado dos Transportes Interiores referente à supressão de comboios naLinha do Tâmega ............................ 136-(12)N.° 783/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o abate e queima de vitelos nos matadouros 136-(12) N.° 784/V (2.')-AC —Do deputado Rui Silva (PRD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca da problemática dos profissionais deinformação turística........................... 136-(12)N.° 785/V (2.*)-AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol e outras (PCP) ao Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional acerca da regulamentação da Lei de Bases das Associações deMulheres..................................... 136-(13)N.° 786/V (2.*)-AC — Dos deputados Lourdes Hes-panhol, Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre arranjos exteriores da Escola C + S da Vidigueira.............. 136-<13)N.° 787/V (2.*>AC — Do deputado António Füipe (PRD) ao Ministério da Educação solicitando oenvio de publicação........................... 136-(13)N.° 788/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre jovens médicos espanhóisem hospitais portugueses...................... 136-(13)N.° 789/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Gabinete de Planeamento e de Combate à Drogasolicitando o envio de publicação.............. 136-(14)N.° 790/V (2.')-AC — Dos deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP) ao Ministro Adjunto e da Juventude relativo à aplicação da Lei n.° 50/88, de 19 de Abril — Subsídio de inserção dos jovensna vida activa................................ 136-(14)N.° 791/V (2.*)-AC — Do deputado Maia Nunes de Almeida e outros (PCP) ao Ministério da Educação acerca da situação na Escola Preparatória do Monte da Caparica, no concelho de Almada.... 136-(14) N.° 792/V (2.*)-AC — Do deputado Amândio Gomes (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à construção da barragem agrícola do rio Fresno em Miranda do Douro... 136-(16) N.° 793/V (2.*)-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação referente aoparque escolar no concelho de Valongo......... 136-(16)N.° 794/V (2.*)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação solicitando o envio das conclusões do encontro de Ministros da Educação da CEE em Segóvia, Espanha........... 136-(17)N.° 795/V (2.*)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social pedindo informações acerca de despesas deste Ministério em órgãos da comunicação social......... 136-(17)N.° 796/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros referente à proposta de directiva «Televisão sem fronteiras»____ 136-(17)N.°* 797/V a 800/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado, respectivamente, aos Ministérios da Justiça, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia e ao Ministro Adjunto eda Juventude pedindo informações acerca de despesas destes Ministérios em órgãos da comunicaçãosocial........................................ 136-08)N.° 801/V (2.*)-AC — Do deputado Arons de Carvalho (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude referente à atitude da RTP quanto às conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre aspectos relacionados com o Ministério da Saúde ............. 136-(18)N.° 802/V (2.")-AC — Da deputada Luísa Amorim (PCP) ao Ministério da Saúde relativo à carta de um utente do Sérvio Nacional de Saúde protestandocontra este Serviço............................ 136-(18)N.° 803/V (2.«)-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação do beneficiário n.° 18 534 589, da Segurança Social, António MoreiraGouveia..................................... 136-(19)N.° 804/V (2.*)-AC - Do deputado Cláudio Percheiro (PCP) ao mesmo Ministério acerca do Estatuto do Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.............................. 136-<19)N.° 805/V (2.')-AC —Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação, da Justiça e do Emprego e da Segurança Social referente à situação dos licenciados em Política Social pelo ISCSP .......... 136-(19)N.° 806VV (2/>AC — Do deputado Fernando Conceição (PSD) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Cultura acerca da defea da língua e cultura portuguesas no estrangeiro......................... 136-(20)N.° 807/V (2.*)-AC — Dos deputados Herculano Pombo (Os Verdes), José Sócrates (PS), Paula Coelho (PCP), Carlos Coelho (PSD), Barbosa da Costa e Isabel Espada (PRD) e outro ao Ministério da Defesa Nacional acerca da morte de soldados poracidente na Academia Militar.................. 136-(21)N.° 808/V (2.')-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à administração da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre critérios noticiosos da TV paracobertura de festividades em Trás-os-Montes---- 136-(21)N.° 809/V (2,*>AC — Do deputado Lopes Cardoso (PS) ao Ministério da Saúde sobre um pedido de inquérito solicitado ao conselho de administração doHospital Distrital de Faro..................... 136-(21)N.° 81 O/V (2.*)-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Governo referente aos aumentos das rendas sociais feitas aos moradores dos bairros sociais da Giesta, em Valbom, no concelho deGondomar................................... 136-(22)N.° 811/V (2.")-AC —Da mesma deputada ao Ministério da Educação acerca da reestruturação da Escola Preparatória de Valbom, no concelho deGondomar................................... 136-(22)N.° 812/V (2.*)-AC — Do deputado António Barreto (PS) ao Govero pedindo informações sobre o incidente ocorrido na estação da CP do Barreiro, durante o qual foi morto a tiro um jovem de 18anos......................................... 136-(22)N.° 813/V (2.')-AC — Do deputado António Guterres (PS) ao Ministério da Justiça relativo ao Regulamento de Estágio para Solicitadores.......... 136-(22)N.° 814/V (2.')-AC — Dos deputados João Rui de Almeida, António Campos, Manuel Alegre e Osório Gomes (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território referente à poluição dorio Mondego em Penacova.................... 136-(23)N.° 815/V (2.0)-AC — Do deputado Luis Roque (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio de umapublicação................................... 136-(23)N.° 816/V (2.')-AC — Do deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério solicitando oenvio de uma publicação...................... 136-(23)N.° 817/V (2.')-AC — Dos deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP) ao Ministro Adjunto e da Juventude sobre o conselho directivo do Instituto da Juventude............................ 136-(23)N.° 818/V (2.")-AC — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional acerca dos programas de formação e integração empresarial de quadros (FIEQS) e integração de quadros médios e superiores em cooperativas(COOPEMPREGO)........................... 136-(24)N." 819/V e 820/V (2.*)-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) respectivamente à Direcção Regional dos Serviços de Hidráulica do Mondego e à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais relativo à extracção de cascalho na ribeira de Odelouca 136-(24) N.° 821/V (2.")-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada narina! n.° 243 l36-(24)

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