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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

rial e ensaios tecnológicos dos materiais purificados em laboratório, com eventual recurso à execução de sondagens com vista à sua caracterização em profundidade, não afectam o terreno em permanência, não

havendo, portanto, impacte ambiental significativo, o qual, de resto, a empresa contratante é obrigada a salvaguardar.

2 — Caso os resultados das pesquisas sejam favoráveis, dando eventualmente lugar a pedidos de concessões mineiras, então, sim, e de acordo com o mesmo decreto, serão os interessados, incluindo as autarquias e mais entidades, convidados, através dos éditos a que o seu artigo 31.° se refere, a apresentar as suas reclamações. De qualquer modo, nenhuma concessão mineira será dada sem o cumprimento da legislação mineira em vigor, nomeadamente o estipulado no Decreto-Lei n.° 196/88, de 31 de Maio, sobre a preservação ambiental.

26 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO SUL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 895/V (2.a)--AC, do deputado Cristóvão Norte (PSD) sobre a não existência de computadores na Escola C-f-S de Almansil.

Em relação à solicitação do Sr. Deputado Cristóvão Norte, cumpre-nos informar V. Ex.a de que a Escola não foi, até esta data, apetrechada com computadores porque não faz parte da sua tipologia esse tipo de equipamento, reconhecendo-se embora todo o interesse que futuramente a Escola venha a dispor desse apoio para as actividades.

21 de Junho de 1989. — O Director Regional de Educação do Sul, José Ventura da Cruz Pereira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 907/V (2.a)--AC, dos deputados Jorge Lacão e Gameiro dos Santos (PS), sobre a construção do Laboratório de Curtumes da Escola Secundária de Alcanena.

Em referência ao ofício n.° 1570, datado de 21 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Lacão e José Gameiro dos Santos, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

\ o curso técnico auxiliar de Curtumes entrou em funcionamento no ano tectivo 19864987, tendo sido assinado um protocolo entre as diversas entidades promotoras da criação do curso (Direcção-Geral do En-

sino Básico e Secundário através da Escola Secundária de Alcanena, Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e Câmara Municipal de Alcanena).

2 — Naquele protocolo, do qual se anexa fotocópia,

estava prevista a construção de um laboratório de curtumes nas instalações pertencentes à Escola, não sendo no entanto nele concretamente definida a entidade responsável pela construção.

3 — Nos primeiros dias de Novembro do ano transacto, quer a Escola Secundária de Alcanena, quer a comissão directiva da Delegação da Associação Portuguesa de Industriais de Curtumes, oficiaram a Direcção--Geral do Ensino Básico e Secundário no sentido de solicitar o empenhamento na construção do laboratório de curtumes, cujo projecto tinha sido já elaborado pela Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos.

4 — Com a criação do GETAP, foram estes ofícios remetidos a estes serviços, tendo a equipa do projecto ligado ao ensino técnico-profissional sido informada, ao entrar em contacto telefónico com o conselho directivo da Escola nos primeiros dias de Janeiro, que o problema teria começado a ser desbloqueado. Tal se deduzia da presença na Escola, no dia anterior ao contacto telefónico, de um topógrafo da DGEE, fazendo um levantamento topográfico para a implantação respectiva. Na altura, dado haver um desajuste quanto ao local da implantação, foi o conselho directivo aconselhado a contactar a Direcção Regional de Educação de Lisboa para apresentação dos seus pontos de vista.

5 — Nos finais de Fevereiro, e após a aprovação de uma moção na Assembleia Municipal de Alcanena sobre o assunto, foi solicitada pelo GETAP ao seu núcleo regional uma informação, sendo informado verbalmente que apesar da inexistência de cumprimento do protocolo por parte do Ministério da Educação, no

que respeita à construção do laboratório, os alunos tinham grande parte das suas aulas em empresas, minorando os prejuízos causados na sua formação técnico--prática.

6 — Face à publicação no Diário de Notícias, de 13 de Março, de uma carta de alunos do curso, foi solicitada informação escrita ao Núcleo Regional do GETAP de Lisboa e Vale do Tejo.

7 — Esta informação permite verificar que parece encontrar-se a situação em fase de desbloqueamento.

6 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 950/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), acerca da situação de uma situação de reforma.

Com referência ao ofício n.° 1688, de 4 de Maio último, relativo ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:

1 — A situação a que se refere o requerimento do Sr. Deputado está identificada e registada no Instituto para a Cooperação Económica, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 — Não foi, até ao momento, possível ao Estado Português solucionar os problemas decorrentes de re-