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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1113/V (2.*)--AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito (PCP), sobre o pagamento de subsídios aos produtores de leite.

Em resposta ao requerimento n.° 1113/V/2 dos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito, acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a do Ministro., da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar^ V. Ex.a de que sobre o assunto foi publicada no Diário da República, l.a série, n.° 133, a Portaria n.° 427/89, de 12 de Junho.

6 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1114/V (2.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), solicitando o envio de publicações.

A fim de satisfazer o solicitado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de remeter a carta da Reserva Agrícola Nacional e as cartas de capacidade

de uso dos solos (o).

4 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

(o) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1122/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre os salários em atraso na Clínica Dr. Oliveira Martinho.

Referenciado o oficio n.° 617/89, de 20 de Fevereiro de 1989, desse Gabinete, cumpre-me transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 — Não é verdade que a Inspecção-Geral do Trabalho apenas tenha comparecido na empresa e promovido as primeiras diligências no início do mês de Junho.

2 — Com efeito a situação da empresa foi averiguada pela Inspecção-Geral do Trabalho, no dia 19 de Maio de 1989, tendo-se concluído o seguinte:

2.1 — Trabalhadores com salários em atraso: 24.

2.2 — Montante global dos salários em atraso: 5 109 144$.

2.3 — Data a partir da qual se verificou a falta do pagamento: Fevereiro de 1989.

2.4 — Período a que respeita a dívida: meses de Janeiro a Abril de 1989.

2.5 — Segundo a gerência o atraso no pagamento dos salários deve-se à cessação do contrato com a Administração Regional de Saúde, ocorrida em 1985, para o qual ainda não conseguiu alternativa.

2.6 — A mesma gerência afirma que continua a lutar para manter todos os postos de trabalho.

3 — Face à situação salarial descrita e considerando que a mesma se enquadra na previsão do artigo 17.°, n.° 1, da Lei n.° 17/86, de 14 de Julho, a Clínica Dr. Oliveira Martinho (Oliveira Martinho, L.da) foi declarada em situação de falta de pagamento pontual de salários por despacho de 5 de Julho de 1989, de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

13 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1125/V (2.")--AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o conflito de interesses entre a Direcção Regional de Agricultura do Algarve e os moradores na Urbanização do Patacão.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — A Direcção Regional de Agricultura do Algarve nunca se escusou, nem escusará, ao diálogo com os moradores da Urbanização do Patacão, no sentido de salvaguardar sempre os seus interesses e direitos.

2 — Foram tomadas de imediato todas as medidas possíveis para resolver o problema equacionado pelos Srs. Deputados no seu requerimento.

3 — Estão em vias de ser aplicadas um conjunto de medidas técnicas que permitirão, a curto prazo, colocar os níveis de ruído dentro dos valores legais tolerados. Até lá o equipamento em questão será mantido inoperacional.

2 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

DIRECÇÃO-GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1131 /V (2.")--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a exclusão das «Águas do Caramulo» da lista de águas minerais naturais reconhecida por Portugal.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 2235/89, relativamente à questão apresentada pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes sobre exclusão das «Águas do Caia-