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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

ção do licenciado Alberto Manuel Vara Branco para as funções inerentes ao cargo de presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viseu.

3 — 0 licenciado João Barros foi exonerado do cargo de governador civil do Distrito de Viseu por resolução do Conselho de Ministros de 26 de Setembro último.

19 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 394/V (2.a)--AC, do deputado Antunes da Silva (PSD), sobre as obras de construção do IC 8.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — Em resultado do concurso público aberto para a empreitada do IC 8 (variante à estrada nacional n.° 237 entre Pontão e Pedrógão Grande) do IC 3 (variante de Avelar) e do IC 8 (ordenamento dos acessos e protecção marginal entre Pombal e Pontão) no dia 12 de Abril próximo passado a obra foi já adjudicada.

2 — Prevê-se o lançamento das empreitadas dos restantes lanços: Pedrógão Grande-Sertã e Sertã-Proença--a-Nova para os anos 1989-1990.

Os projectos destes lanços encontram-se em fase de execução.

13 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 395/V (2.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre o acesso das viaturas pesadas à fábrica da CIMPOR em Alhandra.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão: o assunto não se engloba no âmbito da Junta Autónoma de Estradas por o acesso não se integrar na rede de estradas nacionais.

19 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, /. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 410/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre

0 trânsito da estrada nacional n.° 10Q — tfOÇO dâ Praia da Granja.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — Teve lugar na Direcção de Estadas do Distrito do Porto em 18 de Janeiro de 1989 uma reunião em que estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, elementos da Junta de Freguesia da Granja e da comissão de moradores do local para analisar a problemática dos acidentes na travessia da Granja pela estrada nacional n.° 109 e estudo de eventuais medidas a adoptar para prevenir a sinistralidade.

2 — Foi decidido nessa reunião que a Junta Autónoma de Estradas, através da Direcção de Estradas do Distrito do Porto, procederia à materialização do eixo com traço contínuo, proibindo-se as ultrapassagens, bem como à pintura de diversas passadeiras para peões nos locais que nos foram indicados pelos participantes na reunião.

Simultaneamente, colocar-se-ia a sinalização vertical adequada às novas condições de circulação no local, reforçando-se também a delimitação de velocidades.

3 — Estes trabalhos estão executados.

4 — Por sua vez, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ficou de proceder, onde possível, a pequenos alargamentos que possibilitassem a construção de passeios, bem como à instalação de um semáforo de comando manual para o atravessamento de peões em frente da estação do caminho de ferro da Granja e um outro no cruzamento da Rua de Rochio (acesso à praia) com a estrada nacional.

5 — Entretanto, está aberto o concurso para a variante Miramar-Maceda, cuja concretização viria a resolver muitos dos actuais problemas de trânsito.

13 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, /. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 413/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o cruzamento de Tercena, na estrada Lisboa-Sintra.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das infor-