Debates Parlamentares - Diário 007, p. 44 (1989-12-09)

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II SÉRIE-B — NUMERO 7

Ratificação n.° 101 A/ Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 408/89, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 266 (suplemento), de 18 de Novembro de 1989, que define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1989. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Luís Roque — João Camilo — Luís Palma — Paula Coelho — Lourdes Hespanhol — António Filipe — Lino de Carvalho — Apolónia Teixeira — Jerónimo de Sousa — António Mota — Manuel Filipe — Eduarda Fernandes — Joaquim Teixeira — Carlos Brito.

Ratificação n.° 102/V Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 266, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.0 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais des tinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 18S00

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44II SÉRIE-B — NUMERO 7Ratificação n.° 101 A/ Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de NovembroAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do GrupoParlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 408/89, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 266 (suplemento), de 18 de Novembro de 1989, que define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1989. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Luís Roque — João Camilo — Luís Palma — Paula Coelho — Lourdes Hespanhol — António Filipe — Lino de Carvalho — Apolónia Teixeira — Jerónimo de Sousa — António Mota — Manuel Filipe — Eduarda Fernandes — Joaquim Teixeira — Carlos Brito.Ratificação n.° 102/V Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de NovembroAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 266, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1989. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Luís Roque — João Camilo — Luís Palma — Paula Coelho — Lourdes Hespanhol — António Filipe — Lino de Carvalho — Apolónia Teixeira — Jerónimo de Sousa — António Mota — Manuel Filipe — Eduarda Fernandes — Joaquim Teixeira — Carlos Brito.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais des tinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 18S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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