24 DE JANEIRO DE 1990

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Requerimento n.° 266/V (3.ª)-AC de 16 de Janeiro de 1990

Assunto: Resposta a um requerimento já anteriormente formulado.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Em 20 de Junho de 1989 dirigi um requerimento à Secretaria de Estado da Construção e Habitação, com o sentido de obter respostas para algumas questões relacionadas com a Cooperativa de Habitação Económica TRASLAR, S. C. R. L., em Chaves.

Porque se mantêm em aberto as questões enunciadas e porque o referido requerimento não obteve resposta até esta data, requeiro à Secretaria de Estado da Construção e Habitação que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, me sejam facultadas todas as informações que nele eram requeridas.

Requerimento n.° 267/V (3.ª>AC

de 16 de Janeiro de 1990

Assunto: Pedido de envio de relatórios sobre a Câmara

Municipal de Vila Real. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Tivemos conhecimento, através de notícias vindas a público na imprensa e de afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, de que os serviços desta autarquia foram objecto de relatórios,elaborados pela Inspecção-Geral de Finanças nestes últimos anos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território que me seja facultado o processo que levou à elaboração dos referidos relatórios da Inspecção-Geral de Finanças sobre a Câmara Municipal de Vila Real.

Requerimento n.° 268/V (3.a)-AC

de 16 de Janeiro de 1990

Assunto: Pedido de envio de relatórios sobre a Câmara

Municipal de Vila Real. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Tivemos conhecimento, através de notícias vindas a público na imprensa e de afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, de que os serviços desta autarquia foram objecto de relatórios elaborados pela Inspecção-Geral de Finanças nestes últimos anos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Finanças que me sejam facultados os referidos relatórios da Inspecção-Geral de Finanças sobre a Câmara Municipal de Vila Real.

Requerimento n.° 269/V (3.a)-AC

de 16 de Janeiro de 1990

Assunto: Envio de uma publicação.

Apresentado por: Deputado José Magalhães (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que me seja regularmente enviada, dado o seu notável interesse e manifesta utilidade, a seguinte publicação, organizada pelo Tribunal de Contas:

Revista do Tribunal de Contas.

Requerimento n.° 270/V (3.a)-AC

de 16 de Janeiro de 1990

Assunto: Relatório provisório das equipas técnicas no âmbito do Programa Operacional Integrado do Vale do Tejo.

Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

Tendo tido conhecimento de que está concluído o relatório provisório das equipas técnicas no âmbito do Programa Operacional Integrado do Vale do Tejo, requeiro, nos termos regimentais, ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

Que me informe de qual a distribuição feita; Que me seja facultado um exemplar de cada volume desse relatório.

Requerimento n.° 271/V (3.a)-AC

de 18 de Janeiro de 1990

Assunto: Protecção e ordenamento da veiga de Chaves. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Tendo dirigido requerimentos à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a protecção e ordenamento da veiga de Chaves e regularização do leito do Tâmega em 16 de Maio e 7 de Setembro de 1989 e não tendo até ao momento obtido qualquer resposta;

Considerando que se mantêm e agudizaram as mesmas razões que os motivaram:

Requeiro que me sejam facultadas as informações neles requeridas, conforme o direito que constitucionalmente me assiste.

Requerimento n.° 272/V (3.a)-AC de 18 de Janeiro de 1990

Assunto: Controlo dos cães assilvestrados (Lei n.° 90/88).

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Tendo vindo a público notícias sobre a actuação de cães assilvestrados que teriam causado danos elevados na economia agro-pecuária das populações residentes