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Quarta-feira, 7 de Março de 1990

II Série-B — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Ratificação n.° 98/V (Decreto-Lei n.° 374/89, de 25 de Outubro):

Propostas de alteração ao decreto-lei (apresentadas pelo PCP e pelo PS) .................................. 100

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD, pelo CDS e por Os Verdes.................................... 101