118-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Reiatório tinat da IV Comissão Eventual de

Inquérito ao Acidente de Camarate

Identificação de siglas AR —Assembleia da República.

CEI AC — Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate. Cl — Comissão de inquérito.

DCCB — Direcção de Combate ao Crime c ao Banditismo.

DGAC — Direcção-Geral da Aviação Civil.

LML — Instituto dc Medicina Legal.

IXDEP — Instituto Nacional de Defesa de Portugal.

LNMG — Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1ST — bisiiiuto Superior Técnico.

LNlTll— Laboratório Nacional de Engenharia c Tecnologia Industrial.

LPC — Laboratório dc Polícia Científica.

NTSB — National Transportation Safcly Board.

PGR — Procurador-geral da República.

PJ — Polícia Judiciária.

RTP — Radiotelevisão Portuguesa.

SC1ACV — Secção Central de Investigação dc Actividades Concertadas

dc Violência. SPEL— Sociedade Portuguesa de Explosivos. TIC — Tribunal dc Instrução Criminal.

CAPÍTULO I Introdução

1 — Constituição. — Tendo sido aprcscnuido o projecto dc resolução n.9 14/V, subscrito por deputados do PSD c cio CDS, para constituição dc uma nova comissão dc inquérito parlamentar sobre a tragédia dc Camarate (Diário da Assembleia da República, 2.' série, n.° 92, de 13 dc Julho dc 1988), que foi discutido e aprovado em Plenário (Diário da Assembleia da República, 1.* série, n.9 112, dc 7 de Julho dc 1988), a Assembleia da República, pela Resolução n.9 14/88, publicada no Diário da Assembleia da República, 2.'- séric-A, n.9 20, dc 17 de Fevereiro dc 1989, e no Diário da República, 1.» série, n.9 173, dc 28 dc Julho dc 1988, deliberou constituir a IV Comissão dc Inquérito Parlamentar, cm cujos trabalhos participassem, querendo, representantes dos familiares das vítimas, nos lermos da lei de processo e segundo o estatuto já estabelecido pela anterior Comissão, para continuar a averiguar, por forma cabal, as causas c circunsuíncias cm que ocorreu a iragédia que vitimou em 4 dc Dezembro dc 1980, cm Camarate, o Sr. Primciro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Minisiro da Defesa, engenheiro Adelino Amaro da Costa, e seus acompanhantes, com a seguinte distribuição pelas forças políticas representadas na Assembleia da República:

Partido Social-Dcmocraia—16 deputados; Panido Socialista — 7 deputados; Partido Comunista Português — 2 deputados; Partido Renovador Democrático — 1 deputado; Partido do Centro Democrático Social — 1 deputado; Partido Ecologista Os Verdes — 1 deputado; Intervenção Democrática — 1 deputado.

2 — Composição. — Pelos respectivos partidos políticos foram indicados para integrar a Comissão os seguintes deputados:

Mário Júlio Montalvão Machado (PSD); Aristides Alves do Nascimento Teixeira (PSD); Armando Manuel Pedroso Militáo (PSD); Aurora Margarida dc Carvalho S. Borges de Carvalho (PSD);

Carla Maria Talo Diogo (PSD);

Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD);

Cecília Pita Catarino (PSD);

Dinah Serrão Alhandra (PSD);

Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva (PSD);

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD);

João Soares Pinto Montenegro (PSD);

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis (PSD);

José Luís Bonifácio Ramos (PSD);

José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD);

José Manuel da Silva Torres (PSD);

Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD);

Armando António Martins Vara (PS);

João Barroso Soares (PS);

José Florêncio Botelho Caslcl-Branco (PS);

José Manuel Lello Ribeiro dc Almeida (PS);

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta (PS);

Mário Manuel Cal Brandão (PS);

Raul Fernando Sousela da Costa Brito (PS);

António da Silva Mota (PCP);

Amónio José Monteiro Vidigal Amaro (PCP);

Rui José dos Santos Silva (PRD);

Narana Sinai Coissoró (CDS);

Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV).

Pela Resolução da Assembleia da República n.9 13-A/ 88 (alterações ao Regimento da Assembleia da República), publicada no Diário da República, 1.* série, n.u 168, dc 22 dc Julho dc 1988, foram extintos os agrupamentos parlamentares, facto pelo qual o Agrupamento Parlamentar da Inicrvcnção Democrática não chegou a indicar o seu deputado.

A partir dc 6 dc Janeiro dc 1990 a Sr.1 Deputada Carla Maria Tato Diogo (PSD) deixou dc exercer funções dc deputada.

O Grupo Parlamentar do PSD não procedeu à sua substituição.

Por carta dc 10 dc Dezembro dc 1990, o Sr. Deputado Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV) comunicou à Presidência da Mesa da AR que passaria a deputado independente, facto pelo qual deixou dc constar da relação dos membros desta Comissão.

Acresceram ainda à Comissão os seguintes representantes dos familiares das vítimas que respectivamente se indicam:

Representantes dc Maria Arminda Bernardo dc Albuquerque:

Augusto Jose dc Matos Sobral Cid; Manuel Basílio dc Castro;

Representantes dc Vasco Abccassis:

Pedro Cid; Nuno Rogeiro;

Representantes dc Maria Margarida A. Lacerda Gouveia:

Marcelo Rebelo dc Sousa;

Alexandre Patrício Pinto Basto Gouveia;

Representantes dc Manuel Rafael Amaro da Costa:

Alexandre Martins Moniz de Bettencourt; José Duarte dc Almeida Ribeiro c Casuo;

Representantes dc Maria Manuela da Silva C. Simões Vaz da Silva Pires: