25 DE MAIO DE 1991

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Norberto António Gomes de Andrade; Maria Manuela da Silva C. Simões Vaz da Silva Pires;

Representantes de Vitalina Antónia Ramos Nunes:

João Pedro Xavier de Brito; José Manuel Duarte Figueiredo.

3 — Tomada de posse c eleição da mesa. — Aos 19 de Janeiro de 1989, foi, por S. Ex.* o Presidente da AR, conferida posse à Comissão, conforme consta do respectivo livro dc registo dc posse, lendo a mesma reunido a 31 de Janeiro dc 1989 para eleição da mesa, que passou a ter a seguinte constituição:

Presidente — Fernando José Russo Roque Correia

Afonso (PSD). Vice-presidente — por consenso dc todos os partidos

a vice-presidência coube ao PS, que não chegou a

indicar o nome do seu deputado. Secretários:

António da Silva Mola (PCP); João Domingos Fernandes dc Abreu Salgado (PSD).

4 — Regimento. — Iniciados os trabalhos, a Comissão aprovou o seu regimento, semelhante, aliás, ao dc comissões anteriores, conforme publicação inserta no Diário da Assembleia da República, 2' séric-A, n." 20, dc 17 dc Fevereiro dc 1989.

5 — Substituições. — Antes do início dos trabalhos c no decurso dos mesmos verificaram-sc as seguintes substituições cie dcpuiados:

Mário Júlio Monialvão Machado (PSD) por Fernando

José Russo Roque Correia Afonso (PSD), cm 6

de Dezembro dc 1988; Armando Manuel Pedroso Militão (PSD) por Mary

Patrícia Pinheiro Correia e Lança (PSD), cm 1 dc

Fevereiro dc 1989; Raul Fernando Sousela da Costa Brito (PS) por José

Ernesto Figueira dos Reis (PS), cm 18 dc Abril

dc 1989;

José Florêncio Botelho Castcl-Branco (PS) por Luís Gcordano dos Santos Covas (PS), cm 4 dc Maio dc 1989;

Mário Manuel Cal Brandão (PS) por Rui António Ferreira da Cunha (PS), cm 4 dc Maio dc 1989;

Armando Amónio Martins Vara (PS) por António Fernandes da Silva Braga (PS), em 23 dc Maio dc 1989;

João Barroso Soares (PS) por Carlos Manuel Luís (PS), em 22 dc Janeiro dc 1990;

António José Monteiro Vidigal Amaro (PCP) por João Cerveira Corregedor da Fonseca (Indep.), cm 17 dc Janeiro dc 1989.

Relativamente aos representantes dos familiares das vítimas, não se verificou qualquer substituição.

6 — Sigilo. — No início dos uabalhos foram devidamente ajuramentados todos os membros da Comissão, os representantes dos familiares das víumas e, bem assim, todos os funcionários da AR que, por qualquer forma, iam prestar a sua colaboração, no scnüdo dc guardarem absoluto sigilo sobre tudo quanto ocorresse no decurso dos trabalhos, já que o regimento da Comissão a isso os obrigava.

A igual sigilo foram sujeitos —c devidamente ajuramentados — os depoentes na Comissão.

7 — Prorrogação do prazo de vigência. — O prazo que inicialmente foi concedido à Comissão para conclusão dos seus uabalhos foi prorrogado quatro vezes por períodos sucessivos dc seis meses.

8 — Reuniões. — A Comissão, que tinha por incumbência continuar o trabalho das anicriores, reuniu ao longo dc três anos, tendo as suas actas sido reunidas em 27 volumes, com o número total dc 6962 páginas.

9 — Deslocações. — A Comissão realizou várias deslocações.

Deslocou-se cm 24 dc Maio dc 1989 ao hangar do Aeroporto da Portela, onde examinou os destroços do avião.

Em 27 dc Junho de 1989 dcslocou-se ao aeródromo de Tires para proceder a uma cuidada inspecção a um Cessna 421, modelo semelhante ao acidentado em Camarate.

Em 6 dc Julho dc 1989 deslocou-se, acompanhada por várias entidades, à zona do Aeroporto da Portela onde o Cessna se despenhou em 4 de Dezembro dc 1980, para obler esclarecimentos adicionais sobre questões técnicas dc aeronáutica.

No dia 9 dc Março dc 1990 a Comissão deslocou-se à Amadora, a fim dc ali prosseguir com os seus trabalhos dc investigação com vista ao apuramento da verdade.

Em 27 dc Agosto dc 1990 a Comissão dcslocou-sc novamente ao aeródromo dc Tires, acompanhada por uma comissão dc peritos, onde examinou um Cessna 42) cedido pela empresa Vila Magna Albufeira Jardim.

Finalmente, cm 21 dc Setembro dc 1990 dcslocou-sc dc novo ao hangar do Aeroporto da Portela, acompanhando uma comissão dc cientistas, que procedeu à recolha dc amostras do avião sinistrado, para que eslas fossem sujeitas às competentes análises que permitissem o esclarecimento da origem dos materiais encontrados cm proporções anómalas, descritas no relatório da mesma comissão dc pcriios, na primeira fase dos trabalhos.

10 — Diligencias empreendidas pela IV CE1AC. — No âmbito dos trabalhos desia Comissão foram desencadeadas as diligências cuja natureza c resultados constam do quadro que segue:

Descrição geral das diligências solicitadas pela IV Comissão

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