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Sábado, 9 de Maio de 1992

II Série-B — Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Interpelação n.°5/VI:

Sobre, política geral (apresentada pelo CDS)................... 84

Inquérito parlamentar n.° 1/VI:

Regimento da Comissão Eventual de Inquérito para Apuramento de Responsabilidades quanto à Decisão e ao Processo de Vazamento da Albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.............................................. 84

Ratificações n." 14/VI c 15/VI:

N.° 14/VI (Decreto-Lei n.° 438/91. de 9 de Novembro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)......... 86

N.° 15/VI (Decreto-Lei n.° 25/92. de 25 de Fevereiro):

Propostas de eliminação, de alteração e de aditamento (apresentadas pelo PCP)................................................ 86