Debates Parlamentares - Diário 023, p. 104 (1992-05-30)

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II SÉRIE - B — NÚMERO 23

tacão da decisão do Governo sobre o futuro da FEIS (Fábrica-Escola Irmãos Slephens — Marinha Grande);

Ao membro do Governo que exerça a tutela do sector, pelo Deputado João Amaral, sobre a situação dos sapadores-bombeiros.

22 de Maio de 1992. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.

Perguntas do CDS

Nos (ermos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do

Centro Democrático Social tem a honra de enviar a V. Ex." a pergunta a formular ao Governo, na próxima sexta-feira: Assim:

Considerando que a questão dos custos do ensino superior está na ordem do dia, continuando, portanto, e por isso mesmo também na ordem do dia a proposta do CDS de criação de cheque de ensino, pretende-se saber qual o montante global dos subsídios atribuídos durante os anos

de 1990 e 1991 aos estabelecimentos de ensino superior não oficiais com indicação da verba atribuída a cada um (a).

22 de Maio de 1992.—O Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.

Perguntas do Partido Ecologista Os Verdes

Nos termos e para efeitos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Govemo:

1) O desvio ilegal do curso de água da ribeira da lagoa Azul para a propriedade da Penha Longa (a);

2) A construção da CREL e o respeito e salvaguarda pelo património geológico de Carenque.

Palácio de São Bento, 22 de Maio de 1992. — O Chefe de Gabinete, Fernando Pesinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 29 de Maio (Diário da Assembleia da República, 1.' série, n.°70, de 30 de Maio de 1992).

@ DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n. ° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário do República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 25400 (IVA INCLUÍDO 5%)

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104II SÉRIE - B — NÚMERO 23tacão da decisão do Governo sobre o futuro da FEIS (Fábrica-Escola Irmãos Slephens — Marinha Grande);Ao membro do Governo que exerça a tutela do sector, pelo Deputado João Amaral, sobre a situação dos sapadores-bombeiros.22 de Maio de 1992. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.Perguntas do CDSNos (ermos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar doCentro Democrático Social tem a honra de enviar a V. Ex." a pergunta a formular ao Governo, na próxima sexta-feira: Assim:Considerando que a questão dos custos do ensino superior está na ordem do dia, continuando, portanto, e por isso mesmo também na ordem do dia a proposta do CDS de criação de cheque de ensino, pretende-se saber qual o montante global dos subsídios atribuídos durante os anosde 1990 e 1991 aos estabelecimentos de ensino superior não oficiais com indicação da verba atribuída a cada um (a).22 de Maio de 1992.—O Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.Perguntas do Partido Ecologista Os VerdesNos termos e para efeitos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Govemo:1) O desvio ilegal do curso de água da ribeira da lagoa Azul para a propriedade da Penha Longa (a);2) A construção da CREL e o respeito e salvaguarda pelo património geológico de Carenque.Palácio de São Bento, 22 de Maio de 1992. — O Chefe de Gabinete, Fernando Pesinho.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 29 de Maio (Diário da Assembleia da República, 1.' série, n.°70, de 30 de Maio de 1992).@ DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário do República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25400 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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