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Sábado, 30 de Maio de 1992

II Série-B — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Votos n." 23/VI a 25/VI:

N.° 23/VI — De congratulação pela designação, em Assembleia Geral da UCCLA, da cidade de Díli como membro honorário da União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (apresentado por todos os grupos parlamentares ......................................................................................... 102

N.° 24/VI — De protesto pela atitude do Governo Regional da Madeira de afastar a Câmara Municipal de Machico da «presidência aberta» a realizar naquele concelho (apresentado

pelo PS, PCP e Deputado independente Mário Tomé)....... 102

N.° 25/VI — De protesto pelo facto de o Presidente do Govcmo Regional da Madeira não visitar a Câmara Municipal de Maclúco quando da sua deslocação àquele concelho (apresentado pelo PS)............................................................ 102

Ratificações (n." 20/VI a 22/VI):

N." 20/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 87/92, de 14 de Maio 103 N.° 21/VI— Requerimento do PS solicitando a apreciação,

pela Assembleia, do mesmo decreto-lei............................... 103

N.° 22/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 88/92, de 14 de Maio 103

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos lermos dos artigos 236." e seguintes do Regimento, pelo PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes........... 103