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Segunda-feira, 15 de Junho de 1992

II Serie-B — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Ratificações (11." 23/VI a 31/VI):

N." 23/VI —Rcijuc-rinicnlo do l'CP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decrclo-Lei n." KXi-A/92, île I

de JmiJio............................................................................... 110

N." 24/VI •— Requerimento do l'CP solicitando a apreciação pela Assembléia do Decrelo-l.ei n." 106-B/92. de I

de Junho............................................................................... I |0

N " 25/VI — Requerimento do PCP solicitaiulo a apreciação pela Assembleia do Decrclo-Lei n." IOfi-C/92. de I

de Junlio............................................................................... 110

N." 26/VI — Requerimento do PCP solicitaiulo a apreciação pela Assembleia do Decrclo-Lei n." I06-K/92. de I

île Jimlio............................................................................... I |0

N." 27/V1 — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decrelo-l.ei n." 106-F/92. île I

île Junho............................................................................... 110

N." 28/Vl — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." I06-G/92. île 1 de Jtinlio............................................................................... I 10

N.° 2.9/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Deeroio-Lei n." I06-H/92. dc

I de Junho........................................................................... 110

N." 30/Vi — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Dccrelo-Lei n." 113/92, de <1

de Junho............................................................................... 110

N." 3I/V[— Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia do Deereto-I.ei n" 113/92. de 4 de Junho.................................................................................... 111

Perguntas au Governo:

formuladas, nos lermos dos artigos 236." e seguintes do Regimento. |wlo PSD, pelo PS. |>elo PCP. pelo CDS e por Os Verdes............................................................................ 11)

Rectificação:

Ao n.° 20, de 13 de Maio de 1992................................... 112