Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1993

II Série-B — Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Votos (n - 54/VI a 58/VI):

N.° 54/VI — De protesto, reprovando o desrespeito pela Resolução n.° 799 do Conselho de Segurança da ONU

(apresentado pelo PS)......................................................... 40

N.° 55/VI — De protesto pela aprovação de uma resolução do Parlamento Europeu defendendo a limitação das presidências rotativas aos cinco maiores países e a diminuição do número de línguas oficiais da Comunidade Europeia (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé)............ 40

N.° 56WI — De protesto, apoiando as posições assumidas pelos Deputados portugueses no Parlamento Europeu, contra a diminuição das línguas oficiais da Comunidade Europeia e a [imitação das presidências rotativas (apresentado pelo PSD) 40 N.° 57/VI — De protesto, repudiando as reformas da Comunidade Europeia que visem restringir o exercício da presidência do Conselho Europeu e o uso das línguas nacionais (apresentado pelo PCP) 40

N.° 58/VI — De pesar pelo recomeço da guerra em Angola e apelando ao diálogo e ao respeito pelos acordos e resultados das eleições (apresentado pelo PS) 41

Inquéritos parlamentares (n." 6WI e 7/VI):

N.° 6/VII — Sobre a alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de

120000 contos (apresentado pelo PSD).............................. 41

N.° 7/VI — Apreciação dos critérios de avaliação e processos

de privatização das empresas públicas (apresentado pelo PCP) 4

Ratificação n.° 57/VI:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° U/93, de 15 de Janeiro 43