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Sexta-feira, 23 de Abril de 1993

II Série-B — Número 22

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Ratificações (n.- 63/VI e 64/VI):

N.° 63/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 94/93, de 2 de Abril 88

N.° 64/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 101/93, de 2 de Abril 88

Audição parlamentar n.º 13/VI:

Audição, pela Comissão de Saúde, de diversas entidades ligadas ao Ministério da Saúde (apresentada pelo Deputado iudependente Mario Tomé)...................................... 88

Petições (n.- 88/VI (1.º) e 95/VI (l.º) e 165/VI (2.º) e 188/VI (2/)l:

N- 88/VI (1.º) e 95A/I (l.1) (Apresentadas pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas — BAD, solicitando que a Assembleia da

República accione os mecanismos necessárias is questões inerentes á reestruturação em curso na Secretaria de Estado da Cultura que se referem à Biblioteca Nacional e a sua fusão com o Instituto Português do Livro e da Leitura):

Relatório final da Comissão de Petições.................... 89

N.° 165/VI (2.º) — Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e Actividades Similares, solicitando que a Assembleia da República crie uma norma jurídica no sentido da obrigatoriedade de pagamento do subsídio de Natal e sua regulamentação para os trabalhadores dos sectores de portaria, vigilância e limpeza................................................... 89

N.° 188/VI (2.º) — Apresentada pelo Conselho Nacional de Movimentos e Obras, repudiando a caricatura, da autoria do cartoonista António Moreira Antunes, do Papa João Paulo II 89