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II SÉRIE-B —NÚMERO 38

Todos os dias, contudo, mais de 250 000 passageiros o utilizam.

Actualmente, quem viaja nos comboios da linha de Sintra — e não existem grandes alternativas — corre gravíssimos perigos, arriscando mesmo a própria vida.

Só no corrente ano, os acidentes mortais já ultrapassaram a dezena e meia. Actos de violência com ferimentos são aos milhares. Rezam as estatísticas que, por dia, são esfaqueados quatro bancos e dois vidros partidos...

No passado dia 21, uma criança de 4 anos entrou em coma, vítima da violência de um assaltante.

Nos últimos tempos, verifica-se um significativo aumento da violência no concelho de Sintra. Faltam esquadras e efectivos. Os recursos existentes são muito escassos. A esquadra do Cacém, uma freguesia com mais de 90 000 habitantes, foi criada há mais de um ano e ainda não foi instalada. Outras freguesias do concelho, com dezenas de milhares de habitantes, carecem igualmente de esquadras de polícia.

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Administração interna informação urgente acerca do seguinte:

1) Que medidas vão ser tomadas, a curto prazo, para acabar com a violência na linha de Sintra?

2) Que dispositivos e reforços de segurança vão ser introduzidos?

3) Para quando está prevista a instalação da esquadra do Cacém?

Requerimento n.« 1270/VI (2.B)-AC de 18 de Agosto de 1993

Assunto: «Alunos da reforma» e provas específicas. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que o Ministério da Educação me preste informação sobre o facto de os alunos que estiveram inseridos, a título experimental, no ensino secundário, na aplicação de novos currículos terem sido submetidos a provas específicas para acesso ao ensino superior que não tiveram em consideração tal facto. Com efeito, tem-se conhecimento de protestos concretos de alunos de Matosinhos e Coimbra em relação a provas nas quais eram perguntadas matérias não abrangidas nos programas que seguiram.

Requerimento n.« 1271/VI (2.a)-AC de 24 de Agosto de 1993

Assunto: Equipamento desportivo no concelho do Seixal. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

O acesso da população do concelho do Seixal e em particular da comunidade estudantil à prática regular e sistemática da actividade física e desportiva tem sido uma preocupação constante do Município do Seixal.

Apesar dos esforços e investimentos da Câmara Municipal, registam-se graves carências no concelho do

Seixal em termos de recintos desportivos cobertos. Das 13

escolas preparatórias e secundárias existentes e de responsabilidade governamental, apenas 2 dispõem de

pavilhões gimnodesportivos, acrescendo ainda o facto de as colectividades e clubes desportivos se confrontarem também com a falta de recintos cobertos para a tão importante prática do desporto de lazer ou de rendimento.

É neste quadro de situação, na vertente dos equipamentos, que a Câmara Municipal do Seixal vem actuando em dois segmentos: por um lado, fazendo o diagnóstico da situação concelhia, e, por outro, programando, de forma racional e integrada, as unidades de equipamentos desportivos, na sua vertente escolar, associativa/federativa e nas dimensões de lazer e rendimento.

Importa referir que continuam sem os necessários pavilhões para a prática da educação física as Escolas Preparatórias de Vale da Romeira n.° 1, de Corroios e de Vale de Milhaços, as Escolas Secundárias do Fogueteiro, as n.K 1 e 2 de Corroios e a n." 2 do Seixal e a Escola C + S da Cruz de Pau.

A Câmara Municipal do Seixal tem vindo a desenvolver esforços para o estabelecimento de acordos com departamentos governamentais tendentes ao apoio financeiro por parte da administração central à construção de gimnodesportivos que proporcionem uma rede integrada de equipamentos para o desporto.

Neste contexto, destaca o município do Seixal a construção de três pavilhões gimnodesportivos, servindo ao mesmo tempo o movimento associativo e a comunidade escolar por forma a rentabilizar plenamente o investimento:

1) Pavilhão da Torre da Marinha — Arrentela, servindo o Independente Futebol Clube Torréense e abrangendo, nomeadamente, as Escolas Primárias n.1* 1 e 2 da Torre da Marinha;

2) Pavilhão do Alto do Moinho — Corroios, servindo o Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho e abrangendo, nomeadamente, a Escola Primária dó Alto do Moinho. A construção já foi adjudicada pela Câmara Municipal;

3) Pavilhão de Miratejo — Brasileiro-Rouxinol, servindo o Clube Recreativo e Desportivo do Brasileiro-Rouxinol e abrangendo as Escolas Secundárias n.05 1 e 2 de Corroios, Preparatória de Corroios e Primária n.° 6 de Corroios.

Considerando que as instalações para a prática da educação física nas escolas preparatórias e secundárias são da responsabilidade do Governo;

Considerando que os investimentos necessários para a construção de equipamentos desportivos que sirvam a população são de tal forma elevados que impossibilitam a Câmara Municipal do Seixal de assumi-los sozinha, mesmo no âmbito do Programa RIID pela participação manifestamente reduzida;

Nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° I, alínea /), do a-rtigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios da Educação e do Planeamento e da Administração do Território que informe:

1) Das acções tendentes a .proporcionar à comunidade estudantil do Seixal a prática da educação física como disciplina importante do ensino básico e secundário;

2) Dos apoios financeiros para a construção de três pavilhões gimnodesportivos no concelho do Seixal: Pavilhão da Torre da Marinha — Arrentela, Pavilhão do Alto do Moinho — Corroios e Pavilhão de Miratejo — Brasileiro-Rouxinol.