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Sábado, 5 de Março de 1994

II Série-B — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Ratificações (n.°» 115/VI e 116/VI):

N.° 115/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 26/94,

de 1 de Fevereiro.............................................................. 90

N.° 116/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 26/94, de 1 de Fevereiro............................................. 90

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento, pelo PS. PCP, CDS-PP e Os Verdes.......... 90