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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a sessão plenária de 13 de Maio de 1994:

Sobre as opções de florestação em Portugal (a); Sobre as implicações ambientais da realização da EXPO 98 (a).

Palácio de São Bento, 6 de Maio de 1994. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pésinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 13 de Maio de 1994 (Dií/nV) da Assembleia da República. 2.' série, n' 72, de 14 de Maio de 1994).

PETIÇÃO N.9 196/VI (2.2)

APRESENTADA PELO MUSEU MINERALÓGICO E GEOLÓGICO SOLICITANDO QUE SEJAM DESENVOLVIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SALVAGUARDA DA IMPONENTE JAZIDA DE CARENQUE, QUE SE ENCONTRA AMEAÇADA PELO TRAÇADO DA CIRCULAR REGIONAL EXTERIOR DE LISBOA (CREL).

Relatório final da Comissão de Petições

l — Os peticionantes solicitam que sejam tomadas medidas urgentes por forma a salvaguardar a jazida de Carenque, que consideram «uma das ocorrências de pegadas de dinossauros mais importantes do mundo», contra a ameaça do traçado da Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL).

2 — Os signatários reclamam ainda que se proceda à classificação da área como área a proteger, dado o seu interesse científico, pedagógico e turístico.

3 — A presente petição foi objecto de relatório intercalar, aprovado em ll de Novembro de 1993, em que se solicitava ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre o assunto da petição em apreço.

4 — Recebeu-se, capeada pelo ofício n.° 5336, processo n.° 32.2, em 27 de Dezembro de 1993, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a informação que se transcreve:

Tendo as entidades competentes reconhecido o interesse científico de que se reveste a jazida de Carenque, a fim dc preservar à superfície os vestígios de pegadas de dinossauros ali existentes, foi deliberado adoptar, nessa área, para o percurso da auto-estrada A9 (CREL) um traçado em túnel.

5 — Infere-se, pois, da informação recebida que a pretensão dos peticionantes está parcialmente salvaguardada, o que entendemos por bem, dado o interesse científico da jazida.

Não obstante a petição reunir os requisitos formais para ser tratada em Plenário da Assembleia da República, sou de parecer:

1) A Comissão de Petições delibera nos termos da alínea a) do n.° I do artigo 20.° da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, enviar a S. Ex.° o Sr. Presidente da Assembleia da República para agendamento.

2) Dar conhecimento aos peticionários.

Palácio de São Bento, 14 de Abril de 1994.— O Deputado Relator, Alberto Cardoso.

Nota. —O relatório final e o parecer foram aprovados por unanimidade.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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