18 DE JUNHO DE 1994

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Assim, conforme o exposto, temos hoje um grande problema a resolver para evitar que a segunda e terceira gerações de emigrantes não percam os laços linguísticos e de afectividade com Portugal.

O ensino da língua portuguesa na Suíça deve merecer um cuidado especial, não só pela especificidade da organização administrativa e da diversidade cultural deste país, mas também pelo facto da comunidade portuguesa na Suíça ser bastante jovem.

A política seguida pelo Governo nesta matéria não tem sido a melhor e não corresponde às legítimas aspirações dos nossos emigrantes residentes na Suíça.

Reconhecendo-se algum esforço, por parte das nossas autoridades, nos últimos dois anos, tanto no que respeita ao aumento do número de professores e consequente aumento dos cursos de português como à melhoria da rede escolar, muito há ainda por fazer.

Realmente, até agora, para responder às necessidades de promoção, difusão e defesa da língua portuguesa na Suíça, Portugal tem ali colocados 67 professores dos seus quadros, não adaptados a um ensino desta realidade e suportados pelo orçamento do Ministério da Educação.

Este esquema toma-se ineficaz e dispendioso. Dispendioso por razões óbvias e ineficaz porque a estrutura de apoio a uma rede de professores de português na Suíça é difícil de montar, em virtude da dispersão da comunidade.

Um reflexo disso é o facto de mais de 20 % dos 145 000 portugueses residentes na Suíça serem jovens com menos de 16 anos e apenas 8100 crianças frequentam os cursos de língua e cultura portuguesas.

Em complemento da rede escolar implementada pelo Estado, deve recorrer-se à participação da comunidade na ligação dos seus filhos à língua e cultura do seu país de origem, sem que seja posto em causa o papel que Portugal deve ter no apoio e ajuda a todos aqueles que queiram aprender a língua e cultura portuguesas.

Poderia ser incumbido à comunidade, nas regiões onde esta se sinta motivada para tal, a organização das estruturas locais de ensino da língua e cultura portuguesas, cabendo ao Estado Português o envio de materiais e livros adequados, a animação e enquadramento, através de promoção de encontros de professores e outras manifestações culturais onde possam ser abordados aspectos linguísticos e didácticos, pela prestação eventual de apoio económico a iniciativas que necessitam de desenvolvimento, além de formas diversas de intercâmbio. Tudo sem prejuízo de negociações, que devem ser permanentemente tidas com as autoridades escolares suíças, para que elas assumam, nas suas escolas, o ensino da língua portuguesa com estatuto de língua viva.

Este é um caminho a explorar, que poderá permitir à comunidade uma organização de base dos vários grupos em tomo do mais importante valor que pode unir portugueses e luso-descendentes —a língua e cultura portuguesas— , organização essa que os pode ajudar favoravelmente em relação ao seu posicionamento face a outros grupos existentes na sociedade helvética.

Razões bem simples de identificar, mas parece que difíceis de ultrapassar, têm impedido que as medidas que se têm tomado tenham a eficácia desejável.

Nunca foi definida uma política coerente de expansão e manutenção da língua portuguesa junto da comunidade e luso-descendentes ou de outras que a queiram aprender.

Não foi discutido claramente o estatuto com que a língua portuguesa deve aparecer no estrangeiro. Deve aparecer como a língua que se afirma não ligada apenas às necessidades escolares das crianças migrantes. Seria um erro grave

permitir esse estatuto à quarta língua mais falada do mundo.

Não tem sido possível, em resumo, pôr os interesses do País, que, neste caso, são a afirmação dos seus valores culturais, acima de outros interesses, de forma a conseguir que a comunidade portuguesa radicada na Suíça possa sentir realmente a solidariedade e o apoio correspondente ao esforço financeiro feito pelo povo português.

O Deputado acima referido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Ministério da Educação as seguintes informações:

Que política tem o Ministério para o ensino da língua e cultura portuguesas para a emigração, nomeadamente para a Confederação Suíça?

Está o Governo interessado, através da administração do ensino, em recuperar e cimentar as raízes culturais que ligam o nosso povo que é a Nação Lusa de forma que a perda das segunda e terceira gerações de emigrantes não sejam irreversíveis?

Que actividades tem tido o Instituto Camões na Suíça?

Requerimento n.8 664/VI (3.B)-AC

de 1 de Junho de 1994

Assunto: Bilhete de identidade.

Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Várias têm sido as denúncias dos cidadãos portugueses que trabalham e residem no estrangeiro sobre os pedidos dos seus bilhetes de identidade nos consulados.

Várias vezes o Governo, através dos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, fez promessas que ainda hoje não estão cumpridas e os emigrantes vêem-se confrontados com a espera de um, dois, ou mais anos pelo seu bilhete de identidade, colocando-os por vezes na clandestinidade.

Assim, o Deputado acima referido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo as seguintes informações:

Para quando a resolução deste problema há tanto tempo conhecido pelo Governo?

Tem o Governo conhecimento de que existem párocos que exigem o bilhete de identidade quando os jovens se querem casar e, há, por exemplo, quem esteja à espera desde o início do ano para poder contrair matrimónio?

Tem o Governo a noção de que, criando situações como estas, sujeita os cidadãos à clandestinidade forçada?

Tem o Governo a noção de que está a obrigar muitos cidadãos a se deslocar a Portugal para tratar do bilhete de identidade, obrigando-os a perda de dias de trabalho ou férias e despesas desnecessárias?

Requerimento n.B 665/VI (3.B)-AC

de 1 de Junho de 1994

Assunto: Recenseamento eleitoral para as eleições ao Parlamento Europeu. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).