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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

A fim de dâT resposta ao pedido, de-esclarecimento sobre o assunto citado em título, transcreve-se a informação do delegado de saúde do concelho de Vila Nova de Famalicão:

1 — A Fundição de Mouquim é urna empresa detentora de um alvará industrial desde 23 de Março de 1957, concedido para exercer a actividade de fundição e tratamento de minério, fabricação de ligas metálicas e serralharia. Actualmente dedica-se à recuperação do chumbo dos acumuladores e de sucata, sendo a carcaça plástica posteriormente triturada.

2 — Em 22 de Outubro de 1993, foi-nds comunicado pela Junta de Freguesia de Lemelhe, Vila Nova de Famalicão, a existencia de descargas de resíduos sólidos da Fundição de Mouquim em terreno pertencente a um dos sócios, que a Junta suspeitava poderem estar a contaminar com chumbo a nascente de um fontenário desta freguesia.

Visitado o local e contactada a empresa, verificou--se a existencia de residuos sólidos na proximidade dos poços da nascente, que seriam, numa primeira análise, escórias de carvão dos fornos.

Apesar da fraca probabilidade de contaminação da água, foi realizada uma análise à mesma, que se revelou bacteriológicamente imprópria, com um valor de chumbo inferior ao valor máximo admissível.

3 — No dia 20 de Dezembro de 1993 fomos alertados pelo director do Hospital de Vila Nova de Famalicão para o facto de terem sido internados, durante o ano de 1993, três doentes com intoxicação por chumbo, todos eles trabalhadores da Fundição de Mouquim.

Dada a gravidade da situação, procurámos a colaboração de outras entidades com experiência para apreciar os processos tecnológicos na empresa e impor as alterações necessárias. A delegação local do Ministério do Emprego disponibilizou-se para uma vistoria conjunta, tendo este pedido sido formalizado por escrito em 5 de Janeiro de 1994. Esta vistoria não chegou a realizar-se porque entretanto foi-nos comunicado que a empresa já tinha tomado a iniciativa de suspender a laboração.

4 — Em ofícios datados de 13 de Março e 14 de Abril de 1994, a Subdelegação do JDICT em Vila Nova de Famalicão informou-nos que a empresa se encontra a realizar obras de reestruturação e reequipa-mento, que deverão ocorrer ainda durante o corrente mês de Abril.

Junto enviamos cópias dos documentos existentes no processo relacionado com este assunto e colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que seja julgado conveniente.

9 de Maio de 1994. — O Coordenador da Sub-Região de Saúde, Custódio Macedo de Lima.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°408/VI (3.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a instalação da lixeira de ttatamento de resíduos sólidos no sul de Aveiro.

No seguimento das instruções de S. Ex.* a Sr." Ministra, junto se anexam os relatórios agora disponíveis sobre a ac-

tualização dos quantitativos de resíduos, dos estudos de caracterização dos locais para a unidade de incineração e de tratamento físico-químico e ainda dos aterros, a fim de serem enviados ao Sr. Deputado Luís Sá.

16 de Maio de 1994, — Pelo Direcior-Geral, Almerinda

Antas.

ANEXO

Tratamento dos resíduos industriais Actualização dos estudos do ST RI

Como resultado do cumprimento do calendário definido anteriormente para este projecto, já estão disponíveis os estudos de reavaliação dos quantitativos dos resíduos produzidos, assim como da listagem alargada resultante da caracterização dos locais possivelmente elegíveis para os vários componentes do sistema.

Como sabemos, os estudos iniciais datam de 1986 e, passados sete anos, tendo-se verificado algumas alterações do contexto relativas ao tecido industrial, considerou-se desejável proceder a uma actualização dessa informação.

De seguida, abordar-se-ão as principais conclusões relativas à produção de resíduos e à caracterização dos locais.

Produção de resíduos

O estudo actualmente elaborado permitiu concluir que a quantidade de resíduos industriais produzidos nos diferentes sectores de actividade é de cerca de 1,4 milhões de toneladas/ano, ou seja, cerca de 30 % superior aos quantitativos existentes em 1986.

Por outro lado, este montante é consideravelmente inferior às perspectivas que em 1986 foram feitas tomando como horizonte temporal o ano de 1995 (2 milhões de toneladas).

As razões desta alteração prendem-se especialmente com a recessão económica e com o encerramento de algumas unidades industriais, fundamentalmente nos sectores da química inorgânica de base e dos adubos, e mais propriamente resultante do encerramento das instalações de produção de ácido sulfúrico e de ácido fosfórico. No seu conjunto estas unidades davam origem a cerca de 500 milhões de toneladas por ano de resíduos. Acrescem ainda as mudanças tecnológicas que em alguns sectores de actividade industrial ocorreram neste espaço de tempo.

Relativamente à distribuição geográfica da produção de resíduos, surgem algumas alterações significativas.

Assim, o distrito de Beja passou a ser o maior produtor de resíduos, mas devendo-se quase exclusivamente à exploração das minas de Neves Corvo. De salientar que estes resíduos têm, e continuarão a ter, um tratamento local.

Segue-se o distrito de Setúbal, que se mantém como o maior produtor de resíduos da indústria transformadora.

Também o distrito de Santarém irá aumentar a sua produção de resíduos devido fundamentalmente à instalação da Central de Carvão do Pego. Esta Central será dotada de um aterro controlado próprio para a deposição desses resíduos, para além de parte significativa dos mesmos ser enviada às fábricas de cimento para incorporação no processo de fabrico. É ainda de salientar que exisie a nível internacional uma discussão sobre a perigosidade destes resíduos.

Os distritos de Castelo Branco e Viseu viram reduzida substancialmente a sua produção de resíduos por ter cessado ou diminuído a exploração de algumas minas.