18 DE JUNHO DE 1994

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no facto de recearem que, se aceitassem tal proposta, ficariam privados para sempre da existência de um novo centro de saúde em São Domingos de Rana. Assim, foi seu entendimento ser preferível manter a deficiente situação actual, tendo-se disposto, entretanto, a tentar arranjar uma solução alternativa.

Creio que o presente relato explica a situação global, que,

assim, se mantém com uma solução que, do ponto de vista do sector da saúde, não pode agradar, por não permitir a melhor prestação de cuidados. No entanto quero reafirmar que o interesse major desta Sub-Região de Saúde é, estando ao lado da população que serve, prestar os melhores cuidados e informar constantemente das opções que podem ser colocadas ao seu dispor.

Lisboa, 13 de Maio de 1994. — O Coordenador Sub--Regional de Saúde, Sequeira Andrade.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BRAGA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 467/VI (3.")-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre o encerramento do Hospital António Lopes.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3316, de 2 de Maio de 1994 (processo n.° 3704-P.2540/94.3), sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex.* de que a polémica em torno do encerramento do denominado «Hospital António Lopes», da Póvoa de Lanhoso, presentemente a funcionar como unidade de internamento do Centro de Saúde local, mereceu o necessário esclarecimento desta Sub-Região de Saúde, através de dois comunicados divulgados pela imprensa local, regional e nacional, de que tomamos a liberdade de enviar as respectivas cópias.

De facto, o avançado estado de degradação do referido imóvel, que não permite garantir as condições sanitárias e de segurança mínimas para a prestação de cuidados, torna irreversível o encerramento daquela unidade de internamento.

Por iniciativa da então Administração Regional de Saúde de Braga, foi encetado, desde 1990, um diálogo franco e aberto com os responsáveis pela Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, proprietária do edifício em questão. As negociações, que ainda se mantêm, são no sentido de se proceder à devolução do imóvel ao seu legítimo proprietário, permitindo àquela instituição assumir a sua gestão, dando-lhe o encaminhamento que melhor entender, inclusivamente no campo da saúde.

No entanto, conforme foi exaustivamente anunciado às populações residentes, esta Sub-Região de Saúde continuará a assumir todos os compromissos com a Misericórdia local até à conclusão das negociações.

Assume, também, todas as responsabilidades ao nível da garantia da acessibilidade e da cobertura sanitária da população, através da manutenção de um serviço de atendimento permanente, a funcionar durante vinte e quatro horas/dia, na sede do Centro de Saúde.

A Sub-Região de Saúde de Braga está aberta à elaboração de acordos e protocolos mútuos, no caso de a Misericórdia desejar apostar na área da saúde.

9 de Maio de 1994. — O Coordenador da Sub-Região de Saúde, Custódio Macedo de Lima.

ANEXO N.° 1 SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE BRAGA Comunicado

Considerando que a decisão, oportunamente tomada pela Sub-Região de Saúde de Braga, de desactivar, .muito em

breve, a unidade de internamento do Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso não foi devidamente entendida, nomeadamente quanto à garantia da cobertura assistencial das populações residentes, esclarece-se o seguinte:

1 — De acordo com o anteriormente informado, a Sub--Região de Saúde de Braga assume todas responsabilidades ao nível da garantia da acessibilidade e da cobertura sanitária da população, através da manutenção de um serviço de atendimento permanente, a funcionar durante vinte e quatro horas/dia, na sede do Centro de Saúde.

2 — A unidade de internamento do Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso, por razões de absoluta falta de segurança e do avançado estado de degradação do edifício, será, em tempo oportuno, desactivada.

Braga, 18 de Abril de 1994. — O Gabinete de Relações Públicas da Sub-Região de Saúde de Braga

ANEXO N.° 2

Encerramento da unidade de internamento do Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso

Comunicado da Sub-Região de Saúde de Braga

Nos últimos tempos, a saúde no concelho da Póvoa de Lanhoso tem sido objecto de alguma controvérsia, cujo vértice se centra no encerramento da unidade de internamento do Centro de Saúde (ex-Hospital Concelhio António Lopes) por parte da Sub-Região de Saúde de Braga.

O imóvel onde está instalada a referida unidade é propriedade da Misericórdia local. Encontra-se em avançado estado de degradação, não oferecendo as condições sanitárias e de segurança mínimas para a prestação de cuidados de saúde.

Por iniciativa da então Administração Regional de Saúde de Braga, foram encetadas, em 1990, negociações com os responsáveis pela Misericórdia no sentido de se proceder à devolução do imóvel, dando-lhe o encaminhamento que melhor entendesse, inclusivamente no campo da saúde.

Da parte da Misericórdia foi manifestado, desde logo, um grande interesse na retoma desse edifício, facto que, infelizmente, ainda se não concretizou.

Antecedentes

O edifício onde funcionou o hospital concelhio sob a administração e gestão da Misericórdia foi, após a intervenção estatal, integrado no Centro de Saúde, ficando como unidade de internamento dos doentes em situação de convalescença e, fundamentalmente, albergando pessoas que não necessitam de especiais cuidados médicos.

De facto, o serviço de internamento deixou de ser, há muito, uma unidade hospitalar, porquanto não dispõe de equipamento médico e de recursos humanos vocacionados para esse tipo de intervenção.