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29 DE JULHO DE 1994

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N.°410/VI (3.")-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Industria e Energia sobre o cumprimento do orçamento para ciências e tecnologia para o ano de 1994.

N.'412/VI (3.")-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação de degradação do bairro de habitação social do IGAPHE na freguesia de São Paio, em Guimarães.

K'A\5rñ (3,>AC —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de pavilhão desportivo na Escola C+S de Vila do Bispo.

N.w 417/VI e 41S7VI (3.*)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação, respectivamente sobre as conclusões do grupo de trabalho «Educação Visual/Educação Tecnológica» e sobre o funcionamento da disciplina de Educação Visual e Tecnológica do 2." ciclo do ensino básico.

N.05 419/VI e 420/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, obras na fachada do Mosteiro dos Jerónimos e número de visitantes de museus e palácios.

N.° 422/VI (3.">AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a situação discriminada da divida pública reportada a 31 de Dezembro de 1993.

N.°425/VI (3.')-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a recusa de entrada a estrangeiros.

N.°427/VI (3.*)-AC —Do Deputado José Eduardo Reis (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre

a situação dos trabalhadores da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos.

N.05 428/VI e 429/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre, respectivamente, o encerramento das linhas ferroviárias do Dão e Vale do Vouga e o encerramento previsível da empresa TEVISIL.

N.°431/VI (3.')-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação de portugueses contratados para trabalharem na Alemanha.

N.°432/VI (3.*)-AC — Dos Deputados Alberto Cardoso e António Martinho (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 222.

N.03 434/VI e 435/VI (3.*)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, a inauguração do Museu de Vieira da Silva e Arpad Szenes e roubo de obras de arte e outros bens culturais.

N.M/VI (3.')-RA — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Presidente do Governo Regional dos Açores sobre a instalação de fábrica de reciclagem no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, Açores.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.»21 (suplemento), de 9 de Abril de 1994

N.°436/VI (3.*)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PGP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso na empresa A. G. Fernandes, L.113

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