Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 20 (1994-12-17)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta áo requerimento n.° 52/VI (4.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre poluição industrial e a actuação ineficaz da Administração Pública.

Na sequência do requerimento acima referido, encarrega--me S. Ex." a Sr.0 Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar que este assunto foi objecto de diligências junto da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.

Assim, foi aquela Direcção Regional informada que a pastelaria em causa possui licença de laboração passada pelo Ministério da Indústria e Energia, alvará de licença sanitária e respectivo auto de vistoria para venda ao público emitida pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses e alvará de abertura do estabelecimento de pastelaria passado pelo Governo Civil do Distrito do Porto.

Relativamente .à poluição sonora, a Direcção Regional procedeu, em 2 de Dezembro de 1993, a ensaios de ruído no sentido de verificar se o isolamento acústico da pastelaria respeitava as condições de instalação estipuladas no Regulamento Geral sobre o Ruído. Estes ensaios revelaram que o referido estabelecimento apresenta índices de isolamento sonoro a sons de condução área, relativamente à habitação do reclamante, de 63 dB, satisfazendo assim o estipulado na lei.

No entanto, e na tentativa de resolver este assunto, a Direcção Regional do Ambiente è Recursos Naturais do Norte já considerou no seu calendário de medições novos ensaios para determinar o grau de incomodidade provocado pelo funcionamento da Pastelaria Líder na'residência do reclamante.

16 de Novembro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 166/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), solicitando o envio da publicação Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio, referente aos anos de 1984, 1986 e 1993.

O Gabinete de S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território não possui as publicações solicitadas. Observa, porém, que foram enviados oportunamente exemplares ao Centro de Documentação da Assembleia da República, onde poderão ser consultados.

13 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Requerimento n.° 184/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), solicitando o envio de publicações actualizadas da Comissão de Coordenação da Região do Centro relacionadas com o distrito de Coimbra.

13 de Dezembro de 1994.— O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 118/V7. (4.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre o processo negocial da Administração Pública.

Em referência ao ofício n.° 3522, de 15 de Novembro de 1994, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de comunicar que já foram efectuadas reuniões com as organizações sindicais da função pública no dia 30 do corrente.

Lisboa, 2 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, J. D. Assunção Dias.

Rectificações

No frontispício do Diário, n.° 37, de 9 de Setembro de 1994, suplemento, onde se lê «4." Sessão Legislativa (1994--1995)» deve ler-se «3." Sessão Legislativa (1993-1994)».

No sumário do Diário, n.° 38, de 22 de Setembro de 1994, 2.° suplemento, na p. 190-(15), col. 1.", 1. 1, onde se lê «a 890/VI (3.')-AC» deve ler-se «a 892/VI (3.")-AC».

Ainda no sumário, na p. 190-(16), col. 1.°, 1. 16, onde se lê «883 e 8367VI (3.">AC» deve ler-se «818 e 833/VI (3.")--AC».

A DrvtsAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

34-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 9MINISTÉRIO DO AMBIENTEE RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta áo requerimento n.° 52/VI (4.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre poluição industrial e a actuação ineficaz da Administração Pública.Na sequência do requerimento acima referido, encarrega--me S. Ex." a Sr.0 Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar que este assunto foi objecto de diligências junto da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.Assim, foi aquela Direcção Regional informada que a pastelaria em causa possui licença de laboração passada pelo Ministério da Indústria e Energia, alvará de licença sanitária e respectivo auto de vistoria para venda ao público emitida pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses e alvará de abertura do estabelecimento de pastelaria passado pelo Governo Civil do Distrito do Porto.Relativamente .à poluição sonora, a Direcção Regional procedeu, em 2 de Dezembro de 1993, a ensaios de ruído no sentido de verificar se o isolamento acústico da pastelaria respeitava as condições de instalação estipuladas no Regulamento Geral sobre o Ruído. Estes ensaios revelaram que o referido estabelecimento apresenta índices de isolamento sonoro a sons de condução área, relativamente à habitação do reclamante, de 63 dB, satisfazendo assim o estipulado na lei.No entanto, e na tentativa de resolver este assunto, a Direcção Regional do Ambiente è Recursos Naturais do Norte já considerou no seu calendário de medições novos ensaios para determinar o grau de incomodidade provocado pelo funcionamento da Pastelaria Líder na'residência do reclamante.16 de Novembro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 166/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), solicitando o envio da publicação Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio, referente aos anos de 1984, 1986 e 1993.O Gabinete de S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território não possui as publicações solicitadas. Observa, porém, que foram enviados oportunamente exemplares ao Centro de Documentação da Assembleia da República, onde poderão ser consultados.13 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Requerimento n.° 184/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), solicitando o envio de publicações actualizadas da Comissão de Coordenação da Região do Centro relacionadas com o distrito de Coimbra.O Gabinete de S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território não possui as publicações solicitadas. Observa, porém, que foram enviados oportunamente exemplares ao Centro de Documentação da Assembleia da República, onde poderão ser consultados.13 de Dezembro de 1994.— O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 118/V7. (4.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre o processo negocial da Administração Pública.Em referência ao ofício n.° 3522, de 15 de Novembro de 1994, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de comunicar que já foram efectuadas reuniões com as organizações sindicais da função pública no dia 30 do corrente.Lisboa, 2 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, J. D. Assunção Dias.RectificaçõesNo frontispício do Diário, n.° 37, de 9 de Setembro de 1994, suplemento, onde se lê «4." Sessão Legislativa (1994--1995)» deve ler-se «3." Sessão Legislativa (1993-1994)».No sumário do Diário, n.° 38, de 22 de Setembro de 1994, 2.° suplemento, na p. 190-(15), col. 1.", 1. 1, onde se lê «a 890/VI (3.')-AC» deve ler-se «a 892/VI (3.")-AC».Ainda no sumário, na p. 190-(16), col. 1.°, 1. 16, onde se lê «883 e 8367VI (3.">AC» deve ler-se «818 e 833/VI (3.")--AC».A DrvtsAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

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