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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

culadas pelo nosso ofício n!° 12 458, de 23 de Outubro de 1994.

Pelo Director, a Coordenadora do Núcleo do Ensino Secundário, (Assinatura ilegível.)

DOCUMENTO III

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.™ Sr. Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária de Tívira: |

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Na sequência do vosso ofício n.° 946 e de acordo com a informação dada, via telefone, em 18 de Novembro de 1994, por este Departamento a esse conselho directivo, cumpre-nos informar que está previsto o fornecimento e instalação de uma rede de informática para o curso tecnológico de Informática durante o mês de Dezembro. j

Mais se informa que em 2 de Novembro de 1994 foi enviado à Direcção Regional de Educação do Algarve o nosso ofício n.° 14 142, cem toda a informação relativa ao equipamento que a Escola vai receber.

Do teor deste ofício solicita-se a V. Ex.° que seja dado conhecimento à Associação, de Pais.

O Director, José Matias Alves.

DOCUMENTO IV

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Tavira

Na sequência do vosso ofício supracitado e para conhecimento de V. Ex.°, junto remetemos cópia do ofício enviado nesta data à Escola Secundária de Tavira.

O Director, José Matias Alves.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 155/VI (4.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a falta de pagamento de retribuições à ex-funcionária de acção educativa Célia Rosa da Silva Soares.

Em referência ao ofício n.° 2993, de 13 dè Dezembro de 1994, processo n.° 2/94-Í60, cumpre-me informar que. à ex-auxiiiar de acção educativa Célia Rosa da Silva Soares já foram abonados e depositados na respectiva con-

ta em 18 de Novembro de 1994, os vencimentos respeitantes ao período que mediou entre Março e Agosto de 1994.

18 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Pedro Martins.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1567VI (4.a)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), acerca da sobrelotação da Escola Secundária da Amora, no distrito de Setúbal.

Reportando-me ao ofício n.° 2980, processo n.°02/ 94.160, de 13 de Dezembro de 1994, incumbe-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de transmitir, a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, sobre o assunto supracitado:

[...] o problema de sobrelotação da Escola Secundária da Amora irá ser resolvido através das seguintes intervenções:

1) Criação da Escola Básica 2,3 (30T) em Pinhal de Frades (1* fase) onde irão alojar-se cerca de 10 turmas;

2) Ampliação da Escola Básica 2,3 do Dr. António Augusto Louro, onde deverão alojar-se cerca de mais 10 turmas.

A conclusão das obras descritas prevê-se para Agosto de 1995.

Esta dilatação do parque escolar irá permitir compensar a redução de capacidade da Escola Secundária da Amora para o 3.° ciclo, resultante da generalização da reforma para o 12.° ano.

18 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.

. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/VI (4.")-AC, do Sr. Deputado Alberto Costa (PS), sobre causas da morosidade da justíça. \

Em resposta ao ofício em referência, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." a informação estatística disponível sobre processos crime findos na fase de julgamento reportada aos anos de 1986 a 1993.

Mais informo não ser possível satisfazer o pedido no que respeita ao ano de 1994, uma vez que a informação não está ainda apurada. Não se dispõe também do numero de adiamentos de audiências de julgamento por não ser obtido no âmbito das estatísticas da justiça.

20 de Janeiro de 1995. — O Director-Geral, J. de Seabra Lopes.