17 DE FEVEREIRO DE 1995

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Enquanto não é promulgada a pretendida classificação como reserva natural, a protecção do paul da Quinta do. Taipal está consagrada no PDM de Montemor-o-Velho e no PROT do Centro Litoral e salvaguardadas as actividades cinegéticas.

1 de Fevereiro de 1955. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

processo de tratamento de lamas, ponderando o seu impacte e os custos inerentes.

Em anexo, remeto cópia do edifício do delegado de saúde ao director dos Serviços de S|aúde desta Sub-Região de Saúde sobre este assunto, onde- dá conta do que foi feito para atender às reclamações apresentadas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AUTORIDADE REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 58/VI (4.")-AC, do Deputado Luis Sá (PCP), sobre o mau funcionamento da estação de tratamento de esgotos da Assureira (Terras de Bouro).

Face à solicitação de V. Ex.°, através do ofício supracitado sobre o assunto em título e após análise da situação, junto envio fotocópias dos pareceres do Sr. Adjunto do Delegado Regional de Saúde na Sub-Região de Braga, bem como do Sr. Delegado Concelhio de Terras de Bouro.

Mais informo V. Ex.° que os assuntos referentes a salubridade do ambiente poderão ser directamente enviados aos delegados regionais de saúde, na medida em que são assuntos da estrita competência da autoridade de saúde. I

25 de Janeiro de 1995. — O Delegado Regional de Saúde, António Teixeira Pinto.

I ANEXO N°1

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE

' SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE BRAGA

Assunto: Mau funcionamento da estação de tratamento de águas residuais da Assureira, Terras de Bouro.

I

Em resposta ao sobcitado por V. Ex.a sobre o assunto citado em título, informo que, em 4 de Janeiro de 1995, efectuei visita ao local, acompanhado pelo coordenador do Gabinete de Engenharia Sanitária da Sub-Região de Saúde de Braga e pelo delegado de saúde concelhio.

Na apreciação da situação, verificámos que os maus cheiros e a proliferação de insectos indicados pelos queixosos são, em grande parte, oriundos do processo de tratamento das lamas geradas na estação de tratamento de águas residuais (ETAR).

Segundo parecer do técnico do Gabinete de Engenharia Sanitária, os inconvenientes apontados são, até certo ponto, considerados como uma das desvantagens do siste-, ma de tratamento de lamas adoptado, pelo que é aconselhável localizar este tipo de ETAR a alguma distância dos aglomerados urbanos, o que neste caso não acontece.

Por outro lado, não há evidência de perigo para a saúde pública resultante do funcionamento deste tipo de estações.

Nestas circunstâncias, para acabar com as reclamações têm de equacionar-se alternativas para a modificação do

O Delegado Regional de Saúde Adjunto, Castro e Freitas.

ANEXO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BRAGA

Assunto: Reclamação. 

Em resposta à reclamação enviada por V. Ex.° de 19 de Agosto de 1994, a que tive acesso após ter regressado de férias,em 29 de Agosto de, 1994, informo:

1 — Em 30 de Julho de 1992, foi-me dirigida uma reclamação com 103 assinaturas de habitantes de Chã da Ermida e de Assureira, Vilar o*a Veiga, contra os maus cheiros e proliferação de insectos provenientes da estação de tratamento de esgotos sita em Assureira, Vilar da Veiga, deste concelho. |

2 — Em 6 de Agosto de 1992, desloquei-me ao local, acompanhado do técnico auxiljar sanitário, pelas 15 horas, onde estiveram presentes,, por minha diligência os Srs. Engenheiro Sanitário Soares Barbosa, da ex-ARS, acompanhado do técnico auxiliar sanitário Sr. Gomes, o Sr. Engenheiro Camilo, da Cârnara Municipal, e o construtor responsável pela construção da ETAR.

3 — Ficou decidido efectuarem-se algumas colheitas para análise e algumas obras para certas modificações na ETAR, que se vieram a concretizar a curto prazo, nomeadamente instalação no sedimentador primário de um colector que leva directamente ao digestor as lamas sem ser preciso bombá-las, estando as lamajs menos tempo no referido sedimentador para assim se atenuarem os cheiros. Para se evitarem os cheiros das descargas dos sedimentadores primário e secundário durante o dia, aquelas passam a efectuar-se às 24 e às 7 horas.,

Os efluentes que iam directamente para o rio a uma distância de 5 m da ETAR e porque as crianças tomavam banho no rio, a jusante das descargas, estas foram desviadas para uma distância de mais de 100 m da ETAR.

4 — Quanto às moradias que conduzem os seus esgotos para o rio e que na exposição não apontaram nomes, fiz as devidas averiguações e detectei a Residencial Eifel e a Residencial Freitas já construídas há dezenas de anos. 

Estas residenciais encontram-se numa zona altamente íngreme e a um nível inferior à estrada, pelo que não foram contempladas pelo colector de saneamento da Câmara, que tem um trajecto que só recebe os esgotos das moradias que se encontram a um nível superior à estrada.

A Eifel já foi possível, perante a minha insistência, construir uma fossa séptica.

A Residencial Freitas não tem ocal apropriado para a construção da fossa séptica e foi por mim notificada para custear um ramal para á ETAR, com o aroio e execução pela Câmara Municipal, conforme estabelecido em reunião que tive com ò Sr. Engenheiro Camilo, da Câmara Municipal.