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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

O rápido transporte do crude para o largo por acção do vento evitou uma contaminação prolongada dos organismos marinhos do litoral.

A actividade da pesca (litoral e costeira) não foi praticamente afectada, tendo voltado rapidamente ao normal.

Os moluscos bivalves oceânicos sujeitos a exploração (amêijoa-branca, castanhola, amêijoa-redonda, etc.) não apresentam sinais de perda de vitalidade ou de contaminação externa pelo crude.

Os resultados das capturas de pescado efectuadas durante as campanhas realizadas nos meses de Agosto e de Outubro pelo navio de investigação Capricórnio mostraram não ter havido alterações no padrão de distribuição das espécies capturadas com rede de arrasto de fundo.

Não foram detectados resíduos de crude nas artes de pesca nem no pescado capturado.

Nos sedimentos e na fauna bentónica recolhida com dragas não se observou a presença de crude.

Não se verificaram alterações significativas na composição do ictioplâncton e as populações do fito e do zooplânc-ton marinho não apresentam sinais de terem sido afectadas.

Face aos resultados obtidos, não se afigura que este derrame tenha tido efeitos negativos significativos no ecossistema marinho da zona estudada.

2 de Fevereiro de 1995. — O Adjunto, Rui Silvestre.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO ALTO-COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.05 27 e 28/VI (4.a)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre programas especiais de prevenção primária da toxicodependência nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Através do ofício n.° 1280, datado de 31 de Outubro de 1994, subscrito por V. Ex.°, foi solicitado ao Sr. Alto--Comissário que obtivesse os esclarecimentos úteis e pertinentes quanto ao assunto em epígrafe.

Ao requerido respondeu o Sr. Alto-Comissário pelo ofício n.° 1847/94, de 18 de Outubro, do mesmo ano.

Acontece que, no seguimento do requerimento apresen-i tado pelo Sr. Deputado António Filipe, foi ouvido, peran-i te a comissão especializada da Assembleia da República, o presidente do conselho de administração do SPTT Prof. Doutor José Luís Castanheira, que, de acordo com o ofício n." 62, que enviou a este Gabinete e cuja cópia se junta em anexo, respondeu detalhadamente a todas as questões que lhe foram colocadas, sugerindo vivamente a consulta dos registos feitos pela mencionada comissão.

Nestes termos, encarrega-me o Sr. Alto-Comissário de comunicar a S. Ex.* o Sr. Ministro Adjunto da utilidade da consulta dos referidos registos e de solicitar a V. Ex.* se digne enviar, se possível, cópia de transcrição das respostas do Sr. Prof. Doutor José Luís Castanheira.

O Secretário Executivo, Manuel Eusébio Jorge.

ANEXO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO ALTO-COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA Ex."10 Sr. Ministro Adjunto: Excelência:

Na sequência dos requerimentos n.M 27 e 28/VI(4.a)-AC, do Sr. Deputado António Filipe (PCP), e previamente ao esclarecimento das questões agora levantadas, cumpre-me informar V. Ex.° que, também a pedido do PCP. recebi no meu Gabinete uma delegação deste Grupo Parlamentar, em que esteve presente o signatário dos requerimentos supramencionados, com quem conversei demoradamente sobre as políticas estabelecidas pelo Projecto VIDA no âmbito do Plano Nacional de Combate à Droga.

No que respeita concretamente ao Programa de Prevenção Primária nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, este aparece pela necessidade de congregar o maior número de esforços,possíveis ao nível das medidas de redução de procura de drogas nas zonas' de maior incidência e prevalência do problema. Esteve ainda presente na base desta iniciativa a necessidade de articulação intersectorial entre as várias estruturas que na Comunidade têm um papel relevante e uma intervenção activa junto das populações, rentabilizando a cooperação entre as entidades —IPSS e ONG e outras — que já operam na área da prevenção primária das toxicodependências e as autarquias, através do apoio técnico, financeiro e de coordenação do Projecto VIDA.

Nesse sentido, o Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto VIDA, com a colaboração dos Núcleos Distritais do Projecto Vida de Lisboa, Setúbal e Porto, promoveu (nos anos de 1993-1994), numa 1.° fase, uma sensibilização das câmaras das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para esta colaboração através de reuniões alargadas com as respectivas autarquias. Numa 2.° fase foi criada uma task force em Lisboa e no Porto para dinamização do processo.

Esta task force, constituída em Lisboa pelas Câmaras Municipais de Sesimbra, Oeiras e Lisboa e no Porto pelas Câmaras Municipais de Vila do Conde, Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto, elaborou um projecto de cooperação entre o Projecto VIDA e as áreas metropolitanas (anexo t) que estabelece regras de articulação entre as partes, operacionalizando todo o processo.

O supra-referenciado projecto foi verbalmente aceite por todas as câmaras, em reunião alargada, designadamente em Lisboa e no Porto, tendo formalmente, até ao momento, manifestado por escrito a adesão ao projecto de cooperação com o Projecto VIDA as Câmaras Municipais da Azambuja, Barreiro, Cascais, Oeiras, Gondomar, Maia, Matosinhos e Porto. j

Embora não tivesse sido inscrita nenhuma verba no orçamento do Projecto VEDA em 1994 para as áreas metropolitanas no âmbito da citada colaboração, foram apoiados financeira e tecnicamente projectos das Câmaras Municipais de Loures, Lisboa, Vila do Conde, Barreiro e Sesimbra (neste último caso foram apoiados pito projectos).

No que respeita ao ano de 1995, foi preocupação do Projecto VTJJA inscrever no seu orçamento, em sede de Joker, uma verba na ordem dos 120 000 contos para as áreas metropolitanas, cabendo às autarquias a iniciativa da apresentação de projectos a aprovar com os critérios estabelecidos para a área de prevenção primária (anexo u). O apoio técnico será da responsabilidade do Projecto VIDA